Alegando que é preciso informar sobre os saques das contas inativas do FGTS, a Caixa quer obrigar os funcionários a trabalharem aos sábados. É ilegal! Conforme o Art. 224 da CLT, a jornada de trabalho dos bancários é de seis horas contínuas nos dias úteis, “com exceção dos sábados”, somando 30 horas por semana. Ponto final! Temos o direito de não trabalhar aos sábados!
Lutamos ao longo de décadas para obtermos este direito, um dos pilares de nosso contrato de trabalho. A proibição do trabalho aos sábados é garantida em lei e nos acordos coletivos há décadas! As exceções a esta regra, previstas no Decreto 27.048/49, dispõem sobre “motivo de força maior ou para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis (...)”.
Ora, não há nenhuma força maior em uma autorização que nunca havia sido dada na História, desde que o FGTS foi criado para proteger o trabalhador com o fim da estabilidade no emprego. E não há serviço inadiável! A prova disso é que, entre o anúncio do Governo Temer de que haveria a possibilidade de saque, e a divulgação do calendário, nesta semana, foram-se meses. O próprio governo enfatizou que não faria nada com pressa, que haveria tempo para planejar, divulgar e distribuir os saques ao longo dos meses. Logo, não há nada de calamidade pública ou desastre natural que poderiam justificar “força maior” ou “serviços inadiáveis”. E a Caixa sabe que abrir aos sábados é ilegal, por isso enviou ofício ao sindicato pedindo autorização para a abertura. O ofício de resposta do sindicato deixou claro: não está autorizado! Assim sendo, é ilegal convocar e tentar abrir as agências no sábado do dia 18/02, e todas as medidas necessárias para impedir mais este ataque serão tomadas!
Agências já irão abrir e fechar mais tarde! E os saques às contas inativas do FGTS nem começaram!
Os saques começarão apenas em 10/03 e se a Caixa está querendo abrir neste sábado apenas para dar informações, já fartamente divulgadas em todos os meios de comunicação, inclusive no seu site, aplicativo e mensagens do banco, qual é a dúvida que voltará a exigir o trabalho nos sábados de março a julho, quando, efetivamente, estará havendo os saques?
Além disso, no sábado a jornada de trabalho seria de 5h. E, apenas com a ampliação do atendimento das 8h às 16h, nos dias 15 a 17/02, anteriores ao sábado, 18, já se terão trabalhado 6h extras, exclusivamente para esta demanda, superando o sábado inteiro!
Nenhum direito a menos. Nenhum empregado a menos!
O ditado popular diz que “onde passa um boi, passa a boiada”. A proposta de abrir aos sábados vem no momento em que a Caixa quer desligar 10 mil funcionários! Sequer convocou os aprovados nos concursos para repor as vagas dos 3 últimos PAAs. Somos 6 mil bancários a menos em 3 anos (caímos de 101 mil, 95 mil) e os que ficaram hoje sofrem as consequências da irritação dos clientes e sobrecarga de trabalho. E o novo PDVE transformará as agências num caos. Não seria necessário abrir aos sábados nem a prática da hora extra durante a semana se houvesse o número adequado de empregados. Abrir aos sábados é o pior dos dois mundos: temos um direito histórico rasgado e abrindo o precedente para o trabalho aos sábados regularmente, e ainda se enfraquece a luta por mais contratações.
A Caixa quer estabelecer um “bancão de horas”, sem contratar ninguém, e, sempre que desejar, fazer mutirão de empregados aos sábados. Hoje, a desculpa são as contas do FGTS. Amanhã, a oferta de cartões de crédito e assim por diante. Não vamos aceitar!
Conclamamos os colegas a lutarmos por nossos direitos!
Não ao trabalho aos sábados! A abertura unilateral é ilegal!
Contratação imediata de empregados para suprir as demandas da população e dos clientes!
