BB divide a categoria para retirar direitos
14/11/18
Em 1º de novembro o Banco do Brasil alterou o normativo que regulamenta o acesso à saúde e outros benefícios pessoais dos funcionários, IN 365-1. A alteração está tentando criar a figura do funcionário pós-2018.
O normativo diz que os bancários que entraram no Banco desde janeiro de 2018 não terão direito a ingressar na CASSI. Esclarece ainda que ressarcirá somente 50% do “plano de saúde suplementar contratado pelo funcionário no mercado”.
Essa medida é um completo desrespeito aos funcionários da ativa e aposentados que rejeitaram massivamente as alterações nefastas no estatuto da CASSI. A diretoria do Banco do Brasil também desrespeita o judiciário. A justiça suspendeu os efeitos da CGPAR 23 e tem dado várias decisões proibindo o Banco de diferenciar os funcionários na oferta de planos de saúde.
Os 91.796 associados, que rejeitaram as mudanças, derrotaram as imposições da diretoria do Banco. Uma das mudanças rejeitada foi a que tirava a possibilidade dos novos funcionários de manterem o patrocínio para a CASSI na aposentadoria. Agora, o BB quer estabelecer unilateralmente uma proposta ainda mais dura, que retira a CASSI até para os funcionários da ativa!
A liminar concedida pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho que suspendeu a CGPAR 23, tem a isonomia entre os funcionários como um item fundamental na decisão: “Parece-me relevante, outrossim, a tese de quebra da isonomia entre os participantes dos planos de benefício à saúde, de modo que, em razão da peculiaridade do caso e do direito envolvido, deve ser suspensa, até prolação da sentença, a resolução impugnada”
Existem inúmeras decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal, concedendo o direito aos funcionários incorporados de ingressarem na Cassi. Em todas as sentenças, tem sido claro o direito à isonomia no acesso à saúde. Um dos exemplos foi a decisão do STF, ainda neste ano, obrigando o Banco a oferecer, em 45 dias a partir da sentença, aos funcionários do Banco do Estado do Piauí (BEP) acesso à CASSI.
O BB tem se mostrado um mau perdedor. Perde na consulta e na Justiça e tenta virar a mesa através de seus normativos internos. Mas a diretoria esquece que o normativo do BB não está acima da lei ou da Constituição!
Negociações
Entidades representativas continuam tentando apresentar propostas alternativas e negociar saídas com o BB. No dia 5 de novembro foi entregue uma proposta ao BB com cópia para a CASSI, para que essa fizesse os estudos financeiros e atuariais para servir de base para negociação. 48 horas após a entrega da proposta o BB respondeu que a rejeitava.
No dia 8 a ANABB manteve contato com a CASSI - presidente Luis Aniceto - para saber quais os fundamentos do estudo da CASSI que teriam levado o BB a rejeitar a proposta antes mesmo de debatê-la. O presidente da CASSI informou não ter tido tempo para proceder ao estudo solicitado e pediu tempo para falar com o BB.
Na sexta-feira, o presidente da CASSI encaminhou correspondência para as entidades que compõem a Comissão Nacional de Negociação - ANABB, CONTRAF, CONTEC, AAFBB e FAABB - convidando para uma reunião no dia 12 de novembro, à qual o Banco do Brasil não compareceu.
A Diretoria da CASSI tentou colocar como premissa, para resolver a questão financeira da CASSI, o atendimento da demanda do Banco de ampliar seu poder na gestão da CASSI, reduzindo sua participação percentual no custeio do Plano de Associados e sem patrocinar os demais planos.
Depois dos debates, ficou acertada a tentativa de elaboração de uma proposta financeira que restabeleça os índices adequados de liquidez e solvência da CASSI, por meio de um GT que se reunirá nos dias 13 e 14 de novembro com representantes das entidades e das diretorias e presidência da Cassi.
Esse é mais um esforço das entidades para garantir o equilíbrio da CASSI e a tranquilidade de todos os associados, mesmo com o pouco empenho do BB.
