Ocorreu na manhã desta quarta-feira, 12, no auditório do Sindicato dos Bancários do RN uma Plenária Unificada em defesa da Previdência. O evento foi organizado pela Frente Potiguar em Defesa da Previdência, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, além das Centrais Sindicais CUT, CTB, Intersindical e CSP Conlutas.
As exposições técnicas foram feitas por Nereu Linhares, advogado especialista em direito previdenciário e Luana Myrrah, professora doutora em economia da UFRN.
Inicialmente foi dada a palavra aos representantes das organizações promotoras do evento. Alexandre Guedes da CSP Conlutas lembrou a unidade de ação de 2018 na greve geral e conclamou a independência da luta também contra o governo estadual. “É importante que todos que estão aqui presentes unifiquem a unidade de ação quando for necessário defender a Previdência Estadual, independente do partido da governadora eleita”, destacou.
Welington Bernardo, da Frente Povo Sem Medo, relatou os problemas que serão enfrentados no novo período. “Quando o presidente eleito falou que exterminaria todos os ‘vermelhos’, era sobre todos nós, trabalhadores e trabalhadoras que lutamos por direitos e dignidade”, afirmou.
Representando a Central Única dos Trabalhadores, Eliane Bandeira, falou sobre a abertura da CUT em fazer a luta conjunta. “Precisaremos lutar contra não apenas a Reforma da Previdência, mas também contra todas as formas de opressão do próximo governo, como o escola sem partido, que foi derrotado temporariamente ontem no Congresso”, lembrou.
Orlando, representando a Frente Brasil Popular, destacou o período sombrio que os trabalhadores estão enfrentando há dois anos e que é preciso se voltar e dialogar com a sociedade. “Temos que voltar aos bairros e ao diálogo, mostrar os retrocessos a que todos estamos sendo submetidos com um governo ultra direitista”, avaliou.
Alexander Barbosa, da CTB, lembrou da questão dos ataques não só ideológicos como também físicos contra a esquerda. “Não é apenas pelos trabalhadores, mas em memória de Rodrigo Celestino e Orlando do MST da Paraíba, que foram executados de forma covarde e jamais serão esquecidos”, disse.
Francismar Silva, da Frente Potiguar em Defesa da Previdência denunciou que a reforma não ocorre apenas com a PEC 287 (Reforma da Previdência). “O que o presidente Michel Temer não conseguiu fazer via Congresso Nacional ele está fazendo por dentro da estrutura do órgão, sucateando e dificultando o andamento dos processos”, denunciou.
Zilta Nunes, da Intersindical, reconhece que a Previdência Social está comprometida. “Se a Reforma da Previdência do Temer era ruim, a de Bolsonaro será ainda pior, e é mais do que necessários unir forças entre as centrais sindicais para ir além desses encontros e ocuparmos as ruas”, afirmou.
Debate
O primeiro a contribuir com a discussão foi o advogado Nereu Linhares. Ele separou os regimes previdenciários gerais e únicos e detalhou o funcionamento de cada um deles, frisando que é de suma importância que os dirigentes sindicais partam para o enfrentamento armados de argumentos e dados técnicos.
Nereu se ateve um pouco mais à Previdência Estadual, explicando que, apesar do superávit que houve entre os anos de 62 e 87, o rombo vem aumentando anualmente. “Ao invés de se capitalizar a previdência, abriu-se as ‘sobras’ em forma de ‘benefícios’ para os servidores no fim da década de 80 e início dos anos 90, sem dizer que era uma ‘almoço grátis’ que terá que ser pago agora”, afirmou.
Somente em outubro de 2018 a despesa da previdência estadual foi de R$ 267 milhões, enquanto que a receita não chegou a R$ 151 milhões. Uma conta que não bate.
Nereu defende que a gestão do IPERN seja profissionalizada, que os benefícios sejam adequados à lei do teto, que haja controle dos repasses que não feito à previdência, que a instituição possua um cadastro próprio, brigar para que todos os benefícios sejam concedidos pelo próprio instituto e, acima de tudo que o servidor é partícipe e interessado direto, por isso deve acompanhar de perto todas as discussões.
A economista Luana Myrrah é atuária e demógrafa e destacou os dois pontos que são usados como argumento da Reforma da Previdência. Segundo ela são sim ponto a serem levados em consideração, como também deveriam ter sido lembrados na hora da discussão do congelamento dos recursos para saúde, por exemplo. “O impacto do envelhecimento populacional é muito mais na saúde do qu8e na previdência, por exemplo”, disse.
Ela ainda aproveitou para comprovar que a equiparação de idade e contribuição entre homens e mulheres é altamente prejudicial às mulheres. Ainda há uma diferença gritante entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções, além da dupla jornada de trabalho que, se for contabilizada de forma salarial, praticamente triplicaria o benefício recebido da previdência.
Luana afirmou ainda que os argumentos usados pelos defensores da Reforma costumam comparar os dados brasileiros com países nórdicos que estão entre os que mais respeitam a igualdade de gênero no mundo.
