O Sindicato dos Bancários do RN conseguiu cassar na Justiça através de mandado de segurança um interdito proibitório contra a greve nos bancários no RN. De acordo com a sentença do Desembargador José Barbosa Filho, o banco não conseguiu provar a “turbação efetiva ou iminente ao direito de posse do Banco”, exemplificando através da Ata do escrivão que visitou as agências e relatou um clima pacífico no local.
O desembargador relata que “Os eventuais desconfortos do Banco quanto à interrupção de suas atividades são consequências naturais do movimento paredista que, a rigor, poderiam e deveriam ser evitados mediante negociação coletiva verdadeira, sem subterfúgios. “
A decisão suspende sentença anterior da juíza Fatima Chistiane Gomes de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho, que definia que o Sindicato estava proibido de ‘‘praticar atos de violência e transgressão que impeçam o livre acesso dos funcionários e clientes às agências bancárias’’ do Santander. Além disso, a decisão impunha multa de R$ 10 mil diária, por cada agência ou centro administrativo fechadas.
Na decisão do desembargador, podemos destacar ainda que “Observe-se que nos últimos anos, nessa época da data-base da categoria (setembro), a greve dos bancários já se incorporou ao calendário da população diante do reiterado impasse nas negociações, geralmente porque os Bancos oferecem índices irrisórios de reajuste salarial, inferiores até mesmo ao da inflação acumulada, provocando a paralisação indefinida da atividade empresarial.”
É sabido que o Sindicato não usa de métodos violentos ou de coerção para impedir os funcionários ou clientes de adentrarem às agências. As comissões que se colocam em frente aos bancos são para esclarecer os bancários e garantir que todos possam exercer seu direito de greve livremente.
A atitude do Santander mostra que os bancos irão usar de todos os artifícios para vencer os trabalhadores. A Organização Internacional do Trabalho já se manifestou contra o uso deste artifício jurídico para impedir que os trabalhadores exerçam seus direitos.
A decisão fortalece a greve e é uma vitória dos trabalhadores!
