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Sindicato convoca bancários do REAL SANTANDER para plenária NESTA QUARTA-FEIRA sobre plano HOLANDAPREVI

28/07/09

O Sindicato dos Bancários convoca a base do Real Santander para uma plenária nesta quarta-feira, 29 de julho, na sede da entidade (av. Deodoro da Fonseca, 419, Petrópolis). Na pauta, a não adesão da categoria ao plano HolandaPrevi.

Faltando uma semana para o fim do período de adesão às novas regras do HolandaPrevi, o Sindicato orienta os bancários do ex-Real a aguardar até os últimos dias para optar pelo novo plano. O prazo vai até sexta-feira, dia 31.

Nesta quarta-feira, dia 29, às 15h, acontece reunião na Secretaria de Previdência Complementar (SPC), em Brasília, entre entidades sindicais e de representação com o Santander e o HolandaPrevi.

Na ocasião, as entidades entraram com recurso administrativo, pedindo a impugnação do registro e a manutenção do plano antigo do HolandaPrevi, extinto unilateralmente pelo Santander no último dia 31 de maio.

Ações judiciais

Vários sindicatos ingressaram com ações judiciais, buscando liminares para restabelecer o plano antigo do HolandaPrevi. A primeira decisão favorável saiu na última sexta-feira, dia 24, beneficiando o Sindicato dos Bancários de Apucarana, no Paraná. Na sentença, o juiz da Vara do Trabalho de Arapongas, Luzivaldo Luiz Ferreira, determinou que o banco mantenha suas contribuições na forma como estabelecia o Regulamento. Caso o Santander não acate a decisão do juiz, arcará com multa diária de R$ 5 mil por obrigação não cumprida.

A ação do Sindicato de São Paulo foi impetrada no último dia 15, depois de várias tentativas frustradas de negociação com o Santander. Na última quinta-feira, dia 23, o juiz Marcelo Fortes Barbosa Filho, da 4ª Vara Cível do Fórum João Mendes, proferiu um despacho dando um prazo de 48 horas para o Santander se manifestar. A ação foi distribuída sob o número 583.00.2009.174763-5.

Também no dia 15, o Sindicato de Brasília entrou com uma ação coletiva na Justiça contra as mudanças impostas pelo Santander no HolandaPrevi.