O Sindicato dos Bancários de São Paulo Osasco e Região,
filiado a CONTRAF /
CUT fechou um acordo espúrio com o Banco Santander no dia de 19 de dezembro com
as bênçãos do TRT da 2º Região (SP).
O acordo, tido como parcial, assegura aos demitidos com menos de dez anos a
indenização de um salário nominal, limitado a R$ 5.000,00 e ainda a
reintegração para
os acometidos com Câncer, HIV e Lúpus (fato reconhecidamente ilegal na justiça
do
trabalho). Os demais, com mais de dez anos já fazem jus a indenização de um salário
nominal acrescido de 6,11% para cada mês superior a dez anos, por força de
direitos já
garantidos no contrato de trabalho em caso de demissão.
O mais impressionante desse acordo, válido para todos os demitidos no mês de
dezembro de 2012, e referindo-se a um universo de 440 demitidos, é que ele
ocorreu
depois de uma liminar concedida pela desembargadora Rilma Aparecida Heleutério
que
suspendeu as demissões no Santander. Depois de conseguir uma liminar o
sindicato
entrega os trabalhadores às demissões.
As demissões em massa nos grandes conglomerados financeiros tem sido
freqüente nos últimos anos, um após outro os conglomerados “enxugam” suas
máquinas
com demissões sumárias de grandes contingentes de trabalhadores bancários.
A abertura econômica e a reestruturação produtiva, conseqüências diretas da
agenda neoliberal pós-anos 90 e, que se diga, está sendo muito bem continuada
com a
gestão “Ptista” nos anos 2000 estabeleceu para o sindicalismo a difícil tarefa
de lutar
contra as demissões – os metalúrgicos e os bancários estão no epicentro dessa
tormenta
aterradora chamada demissão.
No caso dos metalúrgicos a cada anuncio de demissões em massa o sindicalismo
neopelego cutista, bem como a pelega força sindical, negociava retirada de
direitos,
redução de salários e ainda assim não tem sido eficaz contra o fantasma das
demissões.
No caso das montadoras, porém, ainda existe uma justificativa capaz de
convencer as
mentes menos experientes, dada a ampliação da competitividade com a abertura
econômica, a obsolescência de algumas plantas automobilísticas, a guerra fiscal
entre os
estados – que pressionam constantemente pela ampliação da produtividade do
trabalho e
redução dos custos.
No caso dos bancos e mais precisamente dos bancos no Brasil não há qualquer
justificativa, afora uma compreensão de que a CUT assumiu uma posição neopelega
(um peleguismo de tipo novo adaptado as novas condições econômicas, sociais e
políticas do Brasil), que explique um acordo como esse, que significa, na
prática, a
legitimação das demissões e deixa o caminho livre para os conglomerados
financeiros
demitirem com lhe for mais apropriado.
Todos sabem que os Bancos no Brasil têm obtido lucros estratosféricos nos
últimos anos, sem exceção. O Santander não foge a regra. Apenas de janeiro a
setembro
de 2012 o Banco teve um lucro de 4,00 Bi em operações no Brasil. Esse lucro foi
obtido
explorando o mercado de crédito do mais elevado spread do mundo e o filé dos
títulos
públicos brasileiros e mesmo assim esse conglomerado ainda se coloca a prerrogativa
de
demitir a sua vontade.
Nada mais podemos esperar dos banqueiros que demissões, exploração e usura,
mas não podemos concordar que os sindicatos, confederações e centrais tenham
uma
posição como essa do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
As medidas que deveriam ser utilizada pela CONTRAF e seus sindicatos nesse
caso deveria ser a luta política – uma campanha nacional de denuncia da prática
predatória do Santander, a exigência de que o governo intervenha para garantir
o
emprego dos trabalhadores, a organização de uma reunião nacional urgente para
montar
um calendário nacional unificado (a CONTAF sempre quer centralizar as
negociações, mas nunca propõe uma agenda unificada de lutas) de mobilizações
com paralisações e GREVES. Uma campanha nacional de solidariedade aos demitidos
com arrecadação de fundos que talvez proporcionasse um resultado financeiro
melhor,
via solidariedade de classe, que um acordo inescrupuloso como esse.
O fato notório porem é que a CUT e toda sua estrutura se rendeu ao
neoliberalismo a partir da eleição de Lula com todas as conseqüências que isso
trás
consigo. Poderia ter sido antes inclusive se FHC tivesse mantido a política das
Câmaras
Setoriais de Itamar Franco, fato que obrigou a CUT a redesenhar e adiar um
pouco mais
seu projeto de integração a agenda neoliberal. A omissão da CUT / CONTRAF no
caso
das demissões nos conglomerados financeiros privados guarda estreita relação
com sua
posição neoliberal de não se enfrentar com os movimentos da reestruturação
produtiva,
da concentração e centralização nas grandes empresas residentes no Brasil.
A CUT / CONTRAF aderiu ao neoliberalismo pela via do fatalismo sindical e da
tarefa de guarnecer os governos do PT, e esse fatalismo se expressa na posição
comum
entre os ativistas da CUT no movimento Bancário cuja maioria verdadeiramente
não
acredita que seja possível impedir na luta um plano de demissões como esse.
Diante de
iniciativas como essas dos bancos e dos governos os cutistas neopelegos
orientam sua
ação apenas no sentido de amenizar os impactos negativos das políticas
predatórios dos
conglomerados financeiros na vida dos trabalhadores. Nesse caso o acordo é tão
ridículo
que nem a esse propósito serve.
A presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo deixou isso claro ao
afirmar que o acordo permitiu a redução do impacto social das demissões. Não se
trata
de lutar contra as demissões, ou concentrações, ou fusões, mas sem de reduzir
seu
impacto social.
Defendo como posição de principio do sindicalismo que acredito e milito para
ver crescer: não se negocia com os direitos dos trabalhadores, sob hipótese
alguma, e
ainda muito menos com o mais relevante deles, o direito ao trabalho!
Fica minha solidariedade aos demitidos do Santander e meu chamado a todos os
trabalhadores de Bancos Privados no Brasil que ainda estão empregados para que
deixem de apoiar as chapas da CONTRAF/CUT nos sindicatos, pois eles negociam o
seu emprego, quando antes deveriam lutar para garanti-lo.
Silvio Kanner Pereira Farias – Presidente da Associação dos Empregado
do Banco da Amazônia e embro da Oposição Bancária do Pará.
Face Book – Silvio Kanner
E-mail – silviokanner@gmail.com
