A sucessão de governos neoliberais que o Brasil tem nas últimas décadas, associada a uma inflação que só foi controlada nos discursos oficiais, faz com que, em 16 anos, todos eles já depois da “estabilidade monetária” fruto da implantação do Plano Real em 1994, se acumulem 66,4% de perdas no que se refere à tabela do Imposto de Renda (IR) para Pessoas Físicas".
Para fazer o cálculo, o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfisco) levou em consideração o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo para estabelecer as metas de inflação. Os números desmascaram: o IPCA acumulado de 1996 a 2012 é de 189,54%, sendo que a correção na tabela no mesmo período foi de apenas 73,95%. Calculando de modo composto estas séries, se chega ao resultado de mais de 66% de perdas ao longo desses anos.
Esta defasagem significa um confisco salarial, pois o trabalhador que tem a inflação anual reposta não fica com o mesmo salário líquido, como se poderia supor, já que o governo vai lhe tomando mais e mais a cada ano, mesmo que seu salário não tenha aumento real. Assim, quem pagava pouco imposto, passa a pagar muito; e quem era isento vai sendo jogado para dentro das faixas de contribuição.
Em 2012, por exemplo, a faixa de isenção para o recolhimento de imposto era de R$ 1.637,11, o que equivalia a 2,63 salários mínimos de R$ 622. Em 2012, a faixa de isenção não mudou quase nada, estacionando em R$ 1.710,78, ou 2,52 salários mínimos de R$ 678. Isso significa que, em poucos anos, sob governos como o de Dilma, quem ganhar menos de 2 salários mínimos (que é tão pouco que ganha até o abono do PIS) pagará Imposto de Renda.
No governo Dilma, este processo, que já vem sendo acumulado desde FHC e Lula, foi legalizado oficialmente, contando com a colaboração e assinatura das centrais sindicais pelegas! Conforme a Lei 12.469, feita por Dilma em seu primeiro ano de mandato, e assinada pela CUT, Força Sindical e demais centrais traidoras, o reajuste da tabela do IRPF passou a ser de 4,5% ao ano, o que valerá até o ano que vem.
Como em 2011 a inflação foi de 6,5% conforme o IPCA, e de 5,82% em 2012, já foram confiscados mais alguns preciosos milhões de reais dos salários dos trabalhadores para os cofres do governo.
A expropriação da classe trabalhadora pelo Estado capitalista, diante de sua crise, cresce incessantemente. A começar que “renda” corresponde a ganhos em decorrência de patrimônio, e é sobre isso que o IR deveria incidir. O trabalhador que extrai seu sustento de apenas uma pequena parte de todo o trabalho que realiza não pode ser taxado, ainda mais com estas perdas que se acumulam ano após ano.
Não há outra saída, senão incluir estas perdas entre as reivindicações de toda a classe trabalhadora, exigindo a imediata correção da tabela do IR, como ponto e avanço parcial em direção à isenção total de tributação sobre o contracheque dos assalariados.
