Uma ação conjunta entre o Instituto de Proteção e de Defesa do Consumidor de Natal (Procon Municipal) e a Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Natal (CMN) nesta segunda-feira, 15, resultou na autuação de três agências bancárias localizadas no Centro da cidade: Itaú, Banco do Brasil e Bradesco. As infrações constatadas dizem respeito ao tempo máximo de espera nas filas e a obrigatoriedade de divisórias entre o profissional do caixa e o cliente em atendimento visando evitar assaltos.
O Procon Natal realiza esse tipo de fiscalização de forma permanente em bancos e estabelecimentos comerciais da cidade. Desta vez, a ação foi realizada de forma conjunta atendendo convite da Comissão de Direitos do Consumidor da CMN, revelou Kleber Fernandes. “E isso foi feito com o objetivo de identificar como está sendo feito o trabalho do Procon e se de fato o cumprimento da lei está sendo observado pelas agências bancárias. “A referida comissão quis ver “in loco” o cumprimento das leis municipais que protegem o consumidor nas relações comerciais com os bancos”.
Segundo informou o diretor geral do Procon, foram observadas duas das leis municipais que tem maior incidência de infrações por parte dos bancos, que são: a que dispõe sobre o tempo de espera nas filas que deve ser de no máximo 30 minutos e a que obriga a existência de divisórias que impeçam a visão do cliente que está em atendimento no caixa para evitar assaltos, popularmente chamados de “saidinhas de banco”. Das quatro agências fiscalizadas apenas a Caixa Econômica Federal, localizada na Rua João Pessoa, estava cumprindo essas duas determinações, frisou Kleber Fernandes.
Segundo ele, foi feito o auto de constatação que será remetido a Câmara de Autuação e Julgamento do próprio Procon Natal onde será analisado o valor das multas a serem aplicadas aos bancos infratores. De acordo com o grau da infração, os valores das multas cobradas variam de R$ 400,00 a R$ 6 milhões.
Além da CEF foram fiscalizados os bancos Itaú, na Rua João Pessoa, o Banco do Brasil e o Bradesco, ambos na Avenida Rio Branco. Dos três, o Itaú foi o que apresentou o maior número de irregularidades. Além de descumprir o tempo nas filas e a falta de divisórias entre o caixa e o cliente, a referida agência não dispõe de guarda volumes e câmera de filmagem externa, ressaltou Kleber Fernandes. De acordo com ele, o Banco do Brasil descumpre o tempo nas filas e, apesar de dispor de divisórias, estavam em desconformidade com a legislação. O Bradesco, por sua vez, nem tinha divisórias e nem observava o tempo nas filas.
Kleber Fernandes acrescentou, ainda, que a Comissão de Direitos do Consumidor da CMN está se programando para realizar outras fiscalizações. Desta vez, o público alvo será os supermercados e comércio popular. A ação deverá contar novamente com o acompanhamento do Procon Natal. A ação desta segunda-feira, 15, contou com a presença dos vereadores Fernando Lucena, Hugo Manso, Elidiane Macedo e Franklin Capistrano. Pelo Procon Natal, o diretor geral, Kleber Fernandes, a chefe de fiscalização, Marília Brenand e demais técnicos do órgão.
