Tudo como sempre. O orçamento do governo Dilma para 2014 está votado, depois de muita confusão. Para isso, bastaram alguns milhões para um deputado aqui, outros milhões para um senador ali, e ficou tudo certo, conforme os planos do PT, de Dilma e dos grandes banqueiros e empresários, que de fato governam o Brasil.
O Orçamento foi fixado em R$ 2,48 trilhões, e inclui uma previsão de salário mínimo de R$ 724,00, com um aumento miserável de 6,8%, que mal repõe a inflação oficial e nem chega perto da inflação real, dos supermercados, farmácias e comércio em geral.
Para aprovar a proposta orçamentária, o governo Dilma ofereceu um “bônus extra” de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), líderes partidários, vice-líderes e presidentes de comissões temáticas da Câmara e do Senado. Com o bônus, a maioria dos parlamentares terá sua cota de emendas individuais em 2014 elevada de R$ 10 milhões para R$ 12 milhões.
Outra novidade é a adoção, pela primeira vez, das regras do chamado “Orçamento Impositivo”. Com ele, as emendas individuais dos parlamentares terão que ser, obrigatoriamente, pagas pelo governo, no valor equivalente a 1,2% da receita líquida da União. Isso significa que os parlamentares têm a garantia de que o valor pelo qual foram comprados será realmente pago.
Isso é um escândalo. É mais um minimensalão, pois é dinheiro público que é desviado das prioridades da população para ser usado no “curral eleitoral” de deputados e senadores, claramente comprados em razão desta verba, que poderão usar em seus redutos para conseguir mais votos e se reeleger em 2014. Ainda que este dinheiro não vá pessoalmente aos congressistas – como no mensalão – este não deixa de ser mais um caso de fisiologismo barato e toma-lá-dá-cá grosseiro, numa compra indireta de apoio parlamentar a uma proposta de interesse do governo.
Dinheiro tem... mas não para os trabalhadores.
O orçamento votado no Brasil nunca é cumprido. É uma grande “peça de ficção”! Centenas de bilhões de dólares são definidos no papel para a saúde, educação, infraestrutura e emprego, mas nada disso vai para a prática. Áreas sociais têm 50% ou mais do dinheiro previsto para elas simplesmente congelados ou não executados. No Esporte, na Ciência e Tecnologia, na reforma agrária, às vezes 90% dos recursos colocados no papel viram fumaça.
Mas, apesar do orçamento ser furado e enganador, ele dá uma pista das prioridades do governo. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem previstos R$ 62 bilhões (o que significa que houve um corte, já que a proposta original era de R$ 63,2 bilhões). Para a educação, que recebeu 2,88%, do orçamento em 2013, são previstos R$ 82 bilhões em 2014; assim como, para a saúde, com 4,64% em 2013, o próximo ano esperara R$ 106 bilhões.
Nem perto disso será, efetivamente, aplicado. Mas o que é planejado para pagar juros da dívida pública são 35,6% do orçamento, ou seja, mais de R$ 800 bilhões!
Do total de R$ 2,48 trilhões do orçamento, são R$ 654,7 bilhões que serão usados para o refinanciamento da dívida pública, e R$ 1,834 trilhão para o orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais, ou seja, o orçamento prático geral. Mas, dentro deste orçamento geral, haverá mais dinheiro para a dívida: R$ 167,3 bilhões, para ser mais exato. O que se soma aos R$ 654 bilhões do “refinanciamento” e chega em cerca de R$ 800 bilhões.
Isso é um atentado contra os direitos dos trabalhadores e da juventude, que ficam anos nas filas por uma cirurgia no SUS, horas por um simples atendimento e sofrem com o sucateamento da educação e do transporte, e com a falta de moradia, de segurança e de obras públicas.
Qualquer saída em benefício da maioria da população precisa necessariamente começar com o não-pagamento da dívida pública, que já ultrapassa R$ 2,2 trilhões! Esta dívida é impagável, não foi feita pelos trabalhadores e suga o sangue do povo brasileiro, que já não suporta tantos impostos sem receber nada e volta.
É preciso sair às ruas e lutar contra esta dívida, para que a riqueza do país seja aplicada a serviço dos interesses da maioria da população. O ano de 2014 deve ser o ano em que esta pauta fique clara: dinheiro tem, e é preciso que o tomemos de volta, contra os governos, os banqueiros e os empresários.
