Em novembro de 2013 uma sentença do STF, que tornava ilegal o uso da Taxa Referencial (TR) para reajuste, acendeu a luz sobre a possibilidade de questionar os rendimentos do FGTS. Isso porque a
TR era a taxa usada para atualizar os valores depositados.
Como desde 1999 a TR ficou abaixo da taxa da inflação, abriu-se a possibilidade jurídica de ganhos sobre o Fundo.
Entretanto, ainda não há jurisprudência em favor dos trabalhadores. Com dados do site JusBrasil, até 27 de janeiro, 29.350 ações foram impetradas. Destas, 13.664 foram julgadas em favor da Caixa e apenas cinco em favor dos trabalhadores.
Todas as sentenças são de primeira instância e, portanto, podem ser alteradas em julgamentos posteriores. A Caixa já anunciou que irá recorrer em todos os casos.
Ação
A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários vem acompanhando de perto todas as ações, discutindo com escritórios de todo o Brasil e buscando os argumentos mais seguros para o sucesso da ação.
É preciso que os trabalhadores saibam que em caso de perderem a ação, terão que pagar as custas do processo e a sucumbência, por isso mesmo temos tido o cuidado.
O que vem ocorrendo em todo o Brasil é que advogados atraídos pelo lucro fácil têm cobrado dos trabalhadores por processos que, na teoria, não teriam custos iniciais.
É preciso ter cuidado para não cair na promessa de que esse será um processo fácil de ser ganho. Processos referentes ao FGTS têm até 30 anos para prescrever, por isso há tempo de sobra para termos calma e analisar o melhor momento de questionar.
O Sindicato estuda entrar com a ação a partir de março, quando se espera que mais números possam reforçar os dados em favor dos trabalhadores.
Assim que tivermos uma data definida, faremos ampla divulgação de tudo que iremos precisar.
Não se preocupem. Nem sempre aqueles que saem correndo na frente conseguem cruzar a linha de chegada. Melhor esperar o momento correto e entrar com o processo para ganhar.
