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Sindicato apresenta posição quanto à ação que pede a nulidade da entidade

12/11/14

Os trabalhadores do Rio Grande do Norte estão sofrendo um ataque a seu direito a livre organização. A Caixa Econômica Federal vem perdendo sucessivos processos na Justiça do Trabalho e, com a intenção de não pagar o devido aos trabalhadores, entrou com uma ação que alega a inexistência da Entidade.

 

O estatuto da entidade não pôde ser registrado em 2000 quando foi modificado devido a ausência da Ata de Fundação, documento de 1937, o qual desapareceu durante a intervenção sofrida no período da Ditadura Militar.

 

No dia 11 de novembro o sindicato apresentou sua defesa durante audiência na 8ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho. O Sindicato esclareceu que já tomou as medidas necessárias para cumprir o registro solicitado na Ação e explicitou os motivos. Segundo um dos advogados do Sindicato na ação, João Helder, é o mesmo que dizer que os familiares dos desaparecidos políticos na época da ditadura não têm direito às indenizações porque não foram encontrados os corpos.

 

Além disso, o Sindicato solicitou que o presidente da Caixa Econômica fosse convocado para se posicionar no processo.

 

Os representantes da Caixa pediram 10 dias para apresentar os contra argumentos e a audiência inaugural, a que deverá julgar a ação, foi remarcada para o dia 4 de maio de 2015.

 

Uma nova audiência deverá acontecer no dia 18 de novembro, na 2ª Vara do Trabalho, onde a mesma ação dentro de um outro processo deverá ser julgada pelo juiz. Neste caso houve um pedido de liminar.

 

O Sindicato orienta que neste dia todos os bancários vistam suas camisetas amarelas, que estão sendo distribuídas nas agências, e quem puder vá ao TRT para acompanhar a audiência e mostrar ao judiciário que juntos somos mais fortes.