Enquanto Centrais Sindicais se calam frente ao ataque que a classe trabalhadora vem recebendo do Executivo, o Legislativo já se prepara para dar o bote. O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou nesta quarta-feira, 25, que colocará o PL 4330 em votação em abril. O projeto de lei prevê a regulamentação da atividade fim das empresas, precarizando ainda mais as relações de trabalho.
No setor bancário o PL é visto como o fim do concurso público e o primeiro passo apra a extinção da categoria bancária.
A proposta, que ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), será levada diretamente ao Plenário. "Mesmo que a CCJ não resolva, a gente leva para o Plenário", ressaltou o presidente.
Cunha, que se reuniu nesta manhã com representantes de centrais sindicais, disse que acertou com eles o mês de março para debater o assunto. Sabemos que este assunto não precisa de debate. Deve ser amplamente rechaçado pela classe trabalhadora que está perdendo seus direitos, ganhando menos e suas garantias trabalhistas.
A proposta teve sua tramitação marcada pela polêmica e, por diversas vezes, sua votação na CCJ foi inviabilizada pela oposição dos trabalhadores. Agora, temos que reforçar essa batalha. Somente a luta dos trabalhadores poderá barrar este absurdo.
Os principais pontos que precisam ser barrados são a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização; e a liberação da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas.
Com informações do site da Câmara.
