Amanhã, o tema terceirização volta à tona, e se a promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) for cumprida, os parlamentares não apreciarão qualquer outro assunto até que todos os destaques do projeto de lei 4.330, de 2004, sejam votados. Aprovado na semana passada, o PL regulamenta e amplia o sistema de trabalho no país. Caso o texto seja mantido, empregados, empresas e prestadores de serviço precisam ficar atentos às novas regras. O trabalho terceirizado passará a ter normas específicas, proibições e previsão de punições para quem as descumprir. Depois da votação dos destaques, a matéria segue para o Senado Federal.
Atualmente, não existe uma lei específica que trate sobre o assunto, mas isso não tem impedido que empresas firmem umas com as outras contratos para terceizirar serviços. Essa lacuna provocou conflitos entre tomadoras, prestadoras e trabalhadores e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da súmula 331, definiu que a terceirização ficaria restrita a atividade meio. O texto em discussão pelo parlamento acaba com essa limitação e define que uma firma poderá transferir para outra a execução de parcela de qualquer da atividade que desenvolve.
O texto do PL 4330 é visto pela classe trabalhadora como um verdadeiro massacre. A lei irá liberar a contratação de serviços terceirizados em qualquer parte da linha de produção, incluindo a atividade-fim. Além disso, retira da empresa contratante toda a responsabilidade sobre os direitos trabalhistas dos empregados terceirizads. Por fim, ainda inviabiliza a organização dos trabalhadores em sindicatos por categoria, o que mina a luta dos trabalhadores.
