O presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou requerimento para que ocorra uma sessão temática sobre o o PLC 30/2015 (antigo PL 4330) no dia 14 de maio, às 11h, no Senado Federal. Ainda não foram definidos nomes, mas este será o primeiro evento de uma séria que visa debater os efeitos da regularização irrestrita da terceirização no Brasil.
O aprofundamento das discussões sobre o tema também foi solicitado por integrantes do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que se reuniram com Calheiros no dia 7 de maio. O movimento é integrado por centrais sindicais, acadêmicos e entidades de classe como a Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
Os representantes do Fórum disseram ao presidente do Senado que o projeto, agora no Senado (com o nome PLC 30/2015), além de não resolver a situação dos trabalhadores terceirizados, representa um processo de desconstrução dos direitos trabalhistas. E também pediram para participar da sessão temática.
Já foi provado com números, relatórios e depoimentos que a terceirização representa um retrocesso na vida dos trabalhadores. A regulamentação de tal prática irá precarizar as relações de trabalho, diminuir salários, retirar direitos, aumentar o processo de assédio, dentre muitas das consequências para os trabalhadores. Tal projeto visa aumentar os lucros dos empresários, e para isso, passará por cima dos direitos dos trabalhadores.
