Com os aplausos do empresariado e das duas maiores centrais sindicais do país (CUT e Força Sindical), a presidente Dilma (PT) implementou mais uma medida que aprofunda os ataques aos direitos e ao nível de vida dos trabalhadores. Na tarde de 6 de julho, em Brasília, Dilma assinou a Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), cujas regras são válidas até 2016.
O programa irá afetar ainda mais o já apertado orçamento das famílias brasileiras, pois permite aos patrões a redução do salário do trabalhador.
Desde o aprofundamento da crise, os trabalhadores estão pagando a conta. A redução sacramentada por Dilma (PT) se soma a uma série de outros ataques deste governo, como as MPs 664 e 665, que reduzem direitos como o seguro-desemprego, pensão por morte e abono do PIS; o PL das terceirizações; e a nova fórmula para aposentadoria, que segue forçando toda a classe a trabalhar até morrer.
Mais uma vez, confirmamos na prática o governo fazer o oposto do prometido durante a campanha eleitoral em 2014. Lá atrás, quando estava em buscava de votos, a presidente chegou a afirmar: “deixo aqui a minha palavra, nós que lutamos tanto para garantir salários e empregos não vamos permitir que nada neste mundo, nem crise, nem inflação, nem pessimismo, nem falsas promessas, tire de você o que você conquistou”, afirmou em um de seus programas eleitorais. Hoje, menos de um ano depois, quem paga o preço são os trabalhadores.
A proposta
A validação do PPE deverá ser feita por meio de Acordo Coletivo específico, após aprovação em assembleia, e as empresas interessadas devem comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira, segundo o anúncio do governo.
Para se ter uma ideia do impacto da medida na vida dos trabalhadores, um funcionário que receba hoje R$ 3 mil e tenha sua jornada reduzida em 30%, por exemplo, passaria a receber R$ 2.550,00, sendo R$ 2.100,00 custeados pela empresa e o restante (R$ 450,00) pelo governo, gerando uma perda salarial de 15%. Importante ressaltar ainda que a quantia complementada pelo Governo já sai do bolso de todos os empregados, uma vez que será retirado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Programa não garante emprego
Ao contrário do que se vende com esta medida, o emprego dos trabalhadores não será salvo. Trata-se de uma falsa estabilidade. O que se preserva com o PPE é o lucro dos empresários. O vínculo trabalhista será garantido apenas por um prazo equivalente a um terço do período de adesão ao plano. Ou seja, a empresa poderá tranquilamente poupar recursos por até um ano e depois de alguns meses demitir os trabalhadores sem qualquer problema.
A traição da CUT e Força Sindical
Infelizmente, esta medida não só contou com apoio, mas também foi construída por um setor do sindicalismo brasileiro. “O programa é bem-vindo, vem em boa hora”, afirmou Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que foi parte da elaboração deste ataque. O jornal Tribuna Metalúrgica desta terça-feira, impresso pelo sindicato, que é filiado à CUT, estampa em sua capa a vergonhosa manchete “vitória dos trabalhadores”.
Para João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, central ligada ao deputado Paulinho (Solidariedade), o programa deve fortalecer a negociação entre “o capital e os trabalhadores”.
Ao contrário de incentivar o diálogo e a negociação, falácias vendidas por essas centrais, esta medida é mais um socorro do governo ao empresariado. Somente as montadoras de veículos receberam mais de 27 bilhões de reais nos últimos 10 anos, através de incentivos fiscais.
Não se enfrenta a crise econômica do país entregando direitos como propõem essas centrais. E, infelizmente, não é a primeira vez que parte do movimento sindical oferece sacrificar os trabalhadores para poupar os patrões. Já vimos esse filme antes, em 2012, quando a CUT – encabeçada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – saiu em defesa do chamado ACE (Acordo Coletivo Especial), cuja proposta era que o negociado valesse sobre o legislado – uma bandeira histórica… dos patrões. Em virtude da intensa mobilização e denúncia contra esse projeto de diversas entidades e movimentos, dentre eles a CSP-Conlutas, foi possível barrar o ACE.
