Após ser aprovado na Câmara, o Projeto de Lei 4330 está tramitando no Senado sob o nome PLC30. Como tentativa de reconciliação com as classes sindicais, após todos os escândalos envolvendo o atual governo, o PT lançou um projeto de mídia chamado Jornada Nacional contra a Terceirização. Em Natal, a audiência ocorreu nesta quarta, 22, e foi proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT), com o senador Paulo Paim (PT-RS) como palestrante convidado.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) abriu o debate e ressaltou a diferença de tratamento entre trabalhadores terceirizados e efetivos, pois um terceirizado trabalha cerca de 30% a mais e em condições precárias, situação análoga ao tempo da escravidão. Ela também criticou a bancada patronal do legislativo. “Atualmente encontramos os piores perfis no ponto de vista conservador”, enfatizou a senadora petista, que não mostrou o que levou a esse cenário decorrente do posicionamento de seu próprio partido no atual governo.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte (Anamatra), Maria Rita Manzarra, esclareceu a posição dos magistrados. “Em nosso trabalho devemos ser imparciais sim, mas enquanto associação, a Anamatra não é imparcial, e se mantém a favor da sociedade, dos trabalhadores, sendo contra o PL4330”, disse. Para a os magistrados, o projeto é um retrocesso para o país. A terceirização visa apenas a otimização dos lucros, tendo como consequência a demissão em massa e contratação de mão de obra barata, sem garantir a geração de mais empregos, muito menos de isonomia salarial.
Representando o Ministério Público do Trabalho, a procuradora regional Ileana Neiva explicou que, na prática, os concursos públicos serão abolidos e a administração pública ficará refém das empresas de mão de obra terceirizada, pois estas vão impor valores abusivos de contratação, já que trabalhadores efetivos ligados às prefeituras serão poucos.
Se o PLC 30 for aprovado pelo Senado, o trabalhador vai ser visto como mercadoria, quando não quer mais, joga fora.
“Apesar de importante por debater a terceirização, não temos confiança alguma nos parlamentares do PT, pois tiveram mais de 10 anos para barrar o PL 4330 e nada fizeram”, criticou Marcos Tinoco, diretor de comunicação do Sindicato dos Bancários do RN.
