O Conselho de Usuários da CASSI RN vem, desde o início de 2015, discutindo o momento de crise pelo qual passa a CASSI no que tange à sua sustentabilidade e perenidade, e acompanhando pari passu o desenrolar das negociações em andamento entre as Entidades Representativas do Funcionalismo e o Banco do Brasil, sempre buscando alternativas e contribuindo para uma solução que traga tranquilidade ao conjunto do funcionalismo. Existe um imenso desafio para encontrar um modelo que garanta a sustentabilidade, mas que não signifique abrir mão de direitos e conquistas históricas. Entendemos que o maior responsável pela atual situação da CASSI foi e é o Banco do Brasil ao implantar políticas de arrocho salarial, rompimentos com o PCS, anuênios e interstícios, tendo como consequência a progressiva e contínua diminuição das receitas da CASSI.
Diante da proposta apresentada pelo Banco do Brasil em mesa de negociação, que objetiva usurpar direitos dos atuais aposentados e de quem se aposentará no futuro, transferindo a CASSI a responsabilidade do seu passivo pós-laboral em relação ao Plano Cassi Associados de Benefício Definido, com o repasse de R$ 5,8 bilhões aprovisionados em seu balanço, em que o BB é obrigado a arcar com a responsabilidade atuarial para a assistência à saúde de seus aposentados e pensionistas, ou seja, seu compromisso pós-laboral, deixando então de contribuir e jogando todo o ônus futuro para a CASSI e seus associados, inclusive quanto a déficits, tentando forçar uma negociação que não interessa a CASSI, e muito menos aos funcionários da ativa e nem aos aposentados, com todos os riscos inerentes a um plano de saúde, como longevidade, inflação médica, etc., e cujo final será, em razão de muitas premissas atuariais serem subjetivas, o risco de fechamento da nossa Caixa de Assistência, deixando na incerteza e angústia todos os associados - ativos, aposentados (atuais e futuros), pensionistas e dependentes econômicos, e jogando na lata do lixo um direito adquirido há mais de 71 anos, o Conselho de Usuários da CASSI RN vem manifestar o seu posicionamento de forma clara e contundente na defesa das seguintes premissas basilares que consideramos inegociáveis:
a) Princípio da Solidariedade – todos contribuem com o mesmo percentual e utilizam os serviços médicos, de modo responsável, de acordo com as suas necessidades;
b) Princípio da Responsabilidade e Obrigatoriedade Atuarial do BB com a assistência médica dos pós-laborais – aposentados e pensionistas (atuais e futuros) – Direito do funcionalismo e obrigação contratual do Banco do Brasil.
Defendemos, ainda:
· Aportes extraordinários de recursos por parte do Banco do Brasil para solucionar os déficits de 2014 e 2015;
· Continuidade da implantação do Modelo de Atenção Integrado à Saúde – MAIS, concomitante com iniciativas estratégicas estruturantes, como fator determinante, não único, para o equilíbrio financeiro da CASSI;
· Déficits futuros seriam cobertos na proporcionalidade das contribuições hoje existentes: 60% BB e 40% associados;
· Imediata suspensão do contingenciamento orçamentário que vem causando sérios transtornos à prestação de serviços, para que a CASSI retorne a uma gestão plena;
· Que as entidades representativas dos funcionários apresentem à mesa de negociação uma proposta para se contrapor à do BB. Colocar em mesa a proposta da FAABB, que vem ao encontro das nossas aspirações;
· Caso o BB continue irredutível em sua proposta, as entidades devem se retirar da mesa de negociação, não aceitando encaminhar qualquer tipo de consulta ao corpo social que implique renunciar a direitos.
Está mais do que claro que o objetivo do BB é levar o problema a uma situação crítica para forçar que sua proposta seja aceita, livrando-se das suas responsabilidades pós-laborais e de cobrir déficits futuros. Na proposta do BB, além dos associados nada ganharem, eles ainda assumirão compromissos que, pela legislação, são de responsabilidade exclusiva do Banco. Queremos uma negociação séria que respeite a vida de 420.000 pessoas que dependem do Plano Cassi Associados, e que o Banco não ponha o seu interesse de lucros, cada vez maiores, acima da saúde das pessoas. Um acordo nos moldes propostos pelo BB é o início do fim da CASSI.
Portanto, desde já, alertamos os funcionários da ativa e os aposentados sobre o “canto de sereia” do BB, e conclamamos para que, caso ocorra qualquer consulta ao corpo social no sentido de aprovação da proposta, devemos repudiar e cravar um NÃO contundente e definitivo.
DIREITO ADQUIRIDO NÃO SE NEGOCIA, EXIGE-SE!
