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Nova regra, fundos são liberados de cobrir rombo de R$ 7 bi

21/12/15

Alívio. Uma mudança nas normas promovida pelo Ministério da Previdência diminui o valor do déficit que tem de ser coberto por empresas, funcionários e aposentados; 80% do rombo do sistema se concentra em fundos de pensão de empresas estatais

Uma mudança nas regras dos fundos de pensão diminuiu em R$ 7 bilhões o valor do rombo que teria de ser coberto por empresas, funcionários e aposentados. Os principais beneficiados foram as fundações de estatais. Com a nova norma, definida no fim de novembro pelo Ministério da Previdência, os desequilíbrios financeiros passaram a ser avaliados caso a caso. A mudança não teve o aval do Ministério da Fazenda.

Pelo sistema antigo, participantes (funcionários e aposentados) e patrocinadores (empresas) teriam de desembolsar R$ 23 bilhões para cobrir o déficit acumulado de 2014. Agora, a conta caiu para R$ 16 bilhões.

Os cálculos obtidos pelo Estado são da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o xerife do setor. Os fundos precisam aprovar os planos de equacionamento do resultado do ano passado ainda este mês para colocá-los em prática a partir de 2016.

Estatais

O rombo total do sistema em 2014 foi de R$ 31 bilhões. Dez planos concentram 80% do déficit acumulado, sendo nove patrocinados por empresas estatais (oito delas federais). Entre os fundos patrocina dos por estatais com déficits estão Petros (Petrobrás), R$ 6,2 bilhões; Postalis (Correios), R$ 5,6 bilhões; Funcef (Caixa), R$ 5,5 bilhões; e Fapes (BNDES), R$ 1,2 bilhão. (efetuei o destaque - 9 de 10??? Oito federais???)

Pelas regras anteriores, o plano precisava resolver o déficit ao manter por três anos seguidos resultados negativos ou quando o rombo superava 10% do patrimônio do fundo. Nessa situação, os fundos eram obrigados a aumentar contribuições dos participantes ou reduzir benefícios; as empresas patrocinadoras eram obrigadas a fazer aportes nos fundos.

Na nova regra, o valor que patrocinadores e participantes são obrigados a desembolsar cai porque é preciso equacionar apenas o que ultrapassar o limite do déficit. Antes, era necessário injetar recursos para reverter todo o déficit.

"Anova determinação permite conviver ao longo do tempo com déficits, desde que estejam relacionados a questões conjunturais. Temos bons ativos, mas a situação atual é complicada, eles estão desvalorizados", afirma o dirigente de uma das maiores fundações.

Fraude

No entanto, casos de fraude e má gestão motivaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para apurar as irregularidades dos fundos ligados às estatais. Exemplo de investimento sob suspeita que reúne os maiores fundos de pensão do País é a Sete Brasil, empresa criada para fornecer sondas para a Petrobrás, um dos alvos da Operação Lava Jato. Previ (BB), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) são sócios da companhia.

A Funcef (dos funcionários da Caixa) foi uma das primeiras entidades a fazer as contas do impacto das novas regras. O terceiro maior fundo de pensão do País acumula déficits desde 2012 e o mesmo deve ocorrer este ano, o que deve obrigá-lo a apresentar um segundo plano de equacionamento.

A legislação antiga exigia cobrir um déficit de R$ 5,1 bilhões de um dos planos. Os custos para equalizar o rombo seriam divididos entre a empresa e os participantes por 12 anos.

Agora, segundo os cálculos que serão apresentados aos conselho deliberativo na reunião do dia 21, o fundo terá que equacionar R$ 1,9 bilhão - também de forma paritária - por um período de 18 anos. A contribuição extra que seria cobrada no contracheque dos funcionários e aposentados e do banco caiu de 10,9% sobre o benefício (seguindo as antigas regras) para 3,3%, com as novas exigências. O déficit de um segundo plano, de R$ 400 milhões, não precisará mais ser equacionado, de acordo com as novas regras.

"Fazer equacionamento da totalidade é desprezar a capacidade de gerar retorno de longo prazo", afirma Maurício Marcellini Pereira, diretor de Investimento da Funcef. "A questão não é só conjuntural. Tem um caráter conceitual de entender os fundos de pensão como investidores de longo prazo."

Petros e Postalis

A Petros informou que analisa a aplicação das novas regras nos planos Petros Sistema Petrobrás e Ultra-fértil, que registraram déficits no ano passado. "A Petros considera que a mudança da legislação valoriza a questão da solvência e está mais aderente à visão de longo prazo dos fundos de pensão, além de estabelecer que os planos tenham tratamentos diferenciados de acordo com seus respectivos perfis", afirmou, em nota.

O Postalis também afirmou, em nota, que estuda as formas de aplicação e o impacto das novas regras sobre o equaciona-mento do déficit.As outras entidades preferiram não se manifestar.

'Xerife' do setor defende mudança nas normas

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apertou a fiscalização sobre as dez entidades responsáveis por concentrar 80% do déficit acumulado do sistema. Segundo o diretor-superintendente da entidade, Carlos de Paula, o acompanhamento está sendo feito de forma rigorosa.

Para ele, não há hipótese de a nova regra ser usada para que as entidades adiem equalizações em prejuízo dos participantes. Carlos de Paula diz que, quando assumiu a Previc, em julho de 2014, colocou toda a área técnica para analisar o modelo e evitar que fosse colocado em prática de forma casuística, para beneficiar fundações específicas. "Estamos muito convictos de que é o movimento correto e mais inteligente."

Ele defende que as novas exigências permitam tratar os planos de acordo com a maturidade, com regras mais rigorosas com os planos que precisam pagar todos os benefícios no curto prazo, ou seja, cujos participantes já estão quase todos se aposentando. Por outro lado, para os planos com horizonte de pagamento mais longo, existe a possibilidade de acompanhar a rentabilidade esperada para os investimentos de longo prazo.

"De acordo com o perfil de cada plano, em alguns casos, não há razão para submeter participante e patrocinadores a contribuições extras se o desajuste entre ativos e passivos pode ser tratado de outra forma, com um olhar de longo prazo", diz. Carlos de Paula diz que a mudança na regra não foi afetada pela questão conjuntural. A alteração no nível de solvência "coroa" as modificações nos últimos anos na maneira como é feita a mensuração de ativos e passivos, que passaram a ser marcados da mesma forma para evitar "descasamentos".

• Perfil

80% do déficit acumulado no sistema de previdência complementar estão concentrados em dez entidades

O modelo anterior, afirma, incentivava investimentos com liquidez, baixo risco e, consequentemente, baixo retorno. Para ele, a alteração vai ao encontro da legislação internacional, que analisa desequilíbrios atuariais pela perspectiva de longo prazo.

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), presidente da CPI dos Fundos de Pensão, responsável por apurar irregularidades nas entidades patrocinadas por estatais, a nova regra tem como "efeito colateral" dar fôlego aos caixas das empresas estatais, que precisarão fazer aportes menores.

No entanto, ele diz que o principal beneficiado é o aposentado. "A estatal tem dinheiro do governo para contribuições extras. O aposentado precisa  (O Estado de S.Paulo-13.12)


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