O PLP 268/2016, oriundo do PLS 78/2015, aprovado no Senado por unanimidade, tramita na Câmara dos Deputados, em caráter de prioridade e objetiva alterarem a Lei 108/2001 que disciplina os Fundos de Pensão. O Referido PLP 268 encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Familia, aguardando a designação do Relator. 

Por ser de interesse do Governo, no dia 7 de junho de 2016), Líderes de vários partidos aprovaram requerimento de urgência para apreciação do referido Projeto de Lei. Caso seja aprovado sem emendas, segue para sanção do Presidente da República. É tamanho o interesse do Governo que o Presidente Temer suspendeu nomeações de Dirigentes e Conselheiros nos Fundos de Pensão de empresas públicas e de economia mista, (PREVI). Havendo emendas, o projeto volta ao Senado.

Registre-se que, com o mesmo objetivo de alterar a Lei 108/2001 foram apensados ao PLP 268/2016 os seguintes PLP: 50/2011; 193/2015; 255/2016; 266/2016 e 274/2016 este oriundo da CPI dos Fundos de Pensão. Todos os Projetos de Lei apensados buscam alterações na Lei 108/2001, em menor ou maior grau. Destacamos:

- O PLP 266/2016 defende a paridade, o fim do voto de minerva e a rotatividade nas presidências do Conselho Deliberativo e Fiscal, entre eleitos e indicados;
 - O PLP 274/2016 propõe o fortalecimento do Conselho Fiscal, Auditoria Interna e Comitês de Investimentos. Busca a transparência, paridade na gestão e acabar com o voto de minerva.

Registre-se que também tramitam na Câmara os PLP 223/2016 e o 84/2015, este propondo alterar, além da Lei 108/2001 a Lei 109 de 2001. Voltado para valorização de Entidades de Classe, além de propor a paridade na gestão, apresenta os pontos fortes: Maior proteção dos benefícios; Alternância dos Presidentes indicados e eleitos. Com relação à Lei 109/2001, propõe o impedimento de se repassar reservas especiais aos patrocinadores, como ocorreu em 2010, através da Resolução 26/2008, de interesse do Governo, quando a PREVI repassou R$ 7,5 bilhões para o Banco do Brasil.

Embora reconheça melhorias no PLP em evidência comparado à atual Lei 108/2001, ...

Já me manifestei anteriormente e confirmo que sou contra a aprovação do referido PLP 268, da forma como apresentado porque, em minha opinião apresenta um retrocesso na gestão dos Fundos de Pensão, ao permitir a paridade nos Conselhos Deliberativo e Fiscal inovando com a figura de profissionais recrutados no mercado. Mas grave ainda é não admitir eleição de Diretores para representar os associados. Se aprovado como está, todos os Diretores serão do mercado. Considero muito temerário.

É preciso que os Deputados de suas bases para não aprovarem o PLP 268/2016, da forma como encaminhado pelo Senado.