Considerando as dúvidas suscitadas sobre o andamento dessas ações, principalmente após a realização de diversos acordos individuais na ação das VPs, cujos beneficiários estão fazendo acordo com valores bem inferior ao que lhes é de direito, passamos a esclarecer o que está ocorrendo:
1) A ação das VPs (Vantagens Pessoais) enconta-se em execução há vários anos na 1ª Vara do Trabalho com trânsito em julgado e não cabendo mais recursos da Caixa, no que diz respeito ao mérito.
a) Sentença: foi imputado à Caixa a fazer a incorporação das Vantagens pessoais devidas sobre cargo de confiança/função gratificada (1/3 da função) para detentores de função com data base em SET/98, bem como, o pagamento das diferenças decorrentes e seus reflexos. Os efeitos são retroativos a DEZ/2001 (cinco anos anteriores à impetração da ação).
b) Até o momento só foi efetivada a incorporação das VPs em out/2014, depois de mandado expedido pelo juízo, inclusive foi aplicada uma multa de R$ 4.590.000,00, por a Ré não ter feito as incorporações tempestivamente de uma parte dos beneficiários.
c) Falta a quitação do passivo a contar de 2001/01 a OUT/2014: a perita judicial ainda não entregou os cálculos atualizados e nem foi examinado o pedido de novas inclusões de beneficiários;
2) Ação do CTVA (complemento temporário variável de ajuste de função): trata-se de vantagem paga pela Caixa mas que não era considerada verba salarial e portanto não incidia os reflexos decorrentes, prejudicando os empregados no momento do cálculo da aposentadoria.
a) Na sentença judicial a Caixa foi condenada a incorporar essa verba ao salário com todos os reflexos respectivos e ao pagamento das diferenças (efeitos retroativo a cinco anos anteriores à impetração da Ação até a data da incorporação).
b) Fase atual: sentença com transitado em julgado, em execução; já foi efetuada a incorporação e já possui os cálculos do perito judicial. Esse valor já foi homologado pelo Juízo, encontrando-se depositado e bloqueado judicialmente, uma vez que está sendo objeto de embargo pela Ré. O valor total atualizado já chega a 90 milhões de reais.
3) Resultado da Audiência ocorrida no último dia 02/06/2016:
a) considerando os vários acordos individuais que vem ocorrendo na ação das VPs, a Juíza Simone Medeiros Jalil, indagou se não seria possível fazer um acordo global para resolver essa ação e também a do CTVA que corre na 8ª Vara. Na oportunidade a Caixa informou que a Planilha que estava sendo usada como base para os acordos individuais era a mesma apresentada anteriormente atualizada para 01/06/16.
b) Ficou acertado que o sindicato enviaria uma proposta à Caixa num prazo de 30 dias, tendo a Ré igual tempo para analisar e se pronunciar sobre a nossa a mesma.
c) Ficou marcada uma Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2016.
4) Posição do Sindicato: Analisando a planilha atualizada da Caixa verificamos que o valor ofertado pela empresa corresponde a um terço do valor devido aos beneficiários e já havia sido rejeitada em 2015. Os erros de cálculos e omissões detectados nessa planilhas são:
- não cobre todos os períodos a que faz juz muitos substituídos (por exemplo aqueles que tiveram função incorporada, licença médica ou fizeram a opção pela Nova Estrutura Salarial Unificada - ESU2008 ou pelo PFG, pois, quando chega nesses eventos interrompe os cálculos, causando enormes prejuízos;
- o FGTS e DSR – Descanso Semanal Remunerado estão sendo calculados incorretamente;
Portanto, considerando o acordado na audiência do dia 02/06/16, o sindicato fará uma contraproposta à Caixa até o final deste mês, a qual submeterá às instâncias superiores, ficando definido o dia 01/08/16 para audiência de conciliação. Diante disto, orientamos aos beneficiários dessa ação para que tenham um pouco mais de paciência e aguardem até a realização da Audiência de Conciliação a ocorrer no dia 01/08/16 para decidir o que fazer. Ressaltamos que nesses tempos difíceis abrir mão de 70% dos nossos direitos não é sensato, ressalvado àqueles que atravessam momentos financeiros difíceis, os demais devem aguardar. Desta forma, recomenda a seus associados e beneficiários dessas ações muita calma e que aguardem mais um pouco. Informações sobre os valores calculados pelo Sindicato e pela Caixa poderão ser obtidos no sindicato ou junto ao Diretor Xavier e Antony.
