REFORMA DA PREVIDÊNCIA: É PRECISO BARRAR!
14/12/16
Desde que começou a ser cogitada, a Reforma da Previdência já trazia dúvidas e apreensão aos trabalhadores. Isso porque a classe já foi golpeada outras duas vezes com as reformas implementadas por FHC e Lula. Agora a pancada veio com força, e poucos serão os brasileiros que irão poder gozar do merecido descanso ao final da vida laboral.
As regras ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso, mas por tudo que estamos vendo nos últimos tempos, o Governo Temer não terá dificuldade em aprová-la.
A idade mínima para a aposentadoria proposta pelo governo é de 65 anos, para homens e mulheres (o Governo ignora todas as pesquisas que mostram que a mulher trabalha mais e ganha menos que os homens). Será preciso cumprir 25 anos de contribuição ao INSS. Nesses moldes o trabalhador terá direito a apenas 76% do benefício se o projeto do governo passar. Para receber mais, precisaria comprovar que trabalhou por mais anos. Só haverá aposentadoria integral para quem contribuir por 49 anos.
Apenas quem já cumpriu os requisitos poderá se aposentar com as regras atuais, os demais estarão sujeitos a uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 ou mais. Para se aposentar de acordo com as regras de hoje, o governo propõe que essas pessoas paguem pedágio de 50% do tempo de contribuição restante
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Servidores e trabalhadores do setor privado terão que cumprir os mesmos requisitos de tempo de trabalho e idade, e seus benefícios serão limitados ao teto do INSS, hoje de R$ 5.189.
O Governo Temer defende a Reforma para cobrir um déficit que não existe. Sabemos que, além de legalizar um esquema de transferência de recursos da Seguridade Social para pagamento da dívida pública, um dos objetivos do projeto é estimular a aquisição de Planos de Previdência Privada, e aí, caros colegas, preparem-se, pois a cobrança por metas para os bancários será muito maior.
Não existe déficit da Previdência
A Previdência faz parte do sistema de proteção criado na Constituição Cidadã de 1988, chamado de Seguridade Social, que inclui o tripé previdência, saúde e assistência social. Pela Carta Magna, a previdência tem caráter contributivo e filiação obrigatória, a saúde é um direito de todos, e assistência social, destinada a quem dela precisar.
Esse grande modelo de proteção tem recursos próprios, além da contribuição dos trabalhadores e das empresas, conta ainda com outras fontes de financiamento, como contribuições sobre a folha de pagamentos, o lucro das empresas, as importações e mesmo parte dos concursos de prognósticos promovidos pelas loterias da Caixa Econômica Federal.
Há anos a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) divulga anualmente a publicação Análise da Seguridade Social e os superávits são sucessivos.
O que ocorre é que o Governo sabe do superávit, mas insiste em usar o discurso do déficit para promover sucessivas mudanças na Previdência, sempre de olho em ampliar (e desviar) o caixa, nunca os benefícios dos trabalhadores.
É preciso fazer uma ampla campanha de divulgação dos dados. Não vamos engolir a falácia do Rombo na Previdência como se fosse uma verdade absoluta. A ANFIP produziu um vídeo bastante pedagógico que você pode assistir na nossa página do Facebook. Assista e compartilhe.
