A atual conjuntura do país é extremamente delicada econômica e politicamente, porém, é dever dos profissionais das áreas de engenharia e arquitetura continuar trabalhando para que essa fase difícil seja superada da melhor forma possível, buscando evitar que tudo aquilo que foi conquistado em outras épocas se perca. É cristalino o avanço conquistado pela categoria na década passada e o quanto se contribuiu para que várias políticas públicas federais, estaduais e municipais fossem eficazes, com destaque para a extinção das “obras fantasmas”, praxe nas décadas de 80 e 90 e que se tornaram matéria dos livros de história em razão de: criação de ferramentas legais, ações in stitucionais e atuação direta dos profissionais da área de engenharia e arquitetura em sua implementação.
Temos ciência de nossa importância e responsabilidade para com o desenvolvimento do Brasil e, diante disso, reforçamos aqui perante a sociedade nosso compromisso histórico de lutar pela melhoria da qualidade de vida de cada cidadão e ajudar a construir um futuro melhor para todos, razão pela qual vimos a público, representados pelas entidades ANEAC e BANCÁRIOS RN, registrar nossa oposição ao prosseguimento e aprovação da PEC61/15, que visa que emendas individuais ao orçamento anual (recursos OGU), aportem recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), inclusive extinguindo a necessidade de elaboração prévia de projetos t écnicos.
Fica claro ser esse um projeto que, se aprovado fosse, traria o retrocesso na fiscalização dos recursos públicos e se transformaria na porta de acesso às más condutas de outrora, pois, em primeira análise, afastaria quem hoje fiscaliza a saída dos recursos públicos federais e, em um segundo momento, afastaria do eficaz controle do erário público as figuras dos órgãos de controle, TCU e CGU, fragilizando de tal maneira o acompanhamento da aplicação desses recursos, nos sujeitando, muito provavelmente, ao retorno das tais “obras fantasmas” e todas as suas sequelas.
Por último, é pacifico o entendimento desse grupo de que não é com a eliminação das ferramentas e órgãos de controle que a União, os estados e municípios irão ser mais ágeis e efetivos. Importantíssimo ressaltar que o grupo de entidades e órgãos que hoje se une tem por objetivo principal fazer valer a transparência, ética no serviço público e garantir a qualidade técnica elaboração e execução de obras a serem entregues à população. Objetivando assim, combater a má gestão em suas diversas modalidades e com isso, aniquilar com o desperdício dos recursos e prejuízos ao erário, fazendo nesse momento um grande movimento de profissionais comprometidos com a missão de reconstruirmos essa grande nação.
