A dois dias da greve geral que vai parar o país contra as reformas do governo de Michel Temer (PMDB), 296 deputados aprovaram no Plenário da Câmara, em Brasília, o texto-base do projeto que mexe profundamente no direito trabalhista no Brasil. Outros 177 deputados votaram contra o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do PL 6787/2016. A votação iniciada na noite da quarta-feira (26) prosseguiu madrugada adentro, com a votação dos destaques sendo encerrada por volta das duas horas. Agora o projeto será encaminhado ao Senado.
Entre os pontos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está o que estabelece que o acordo coletivo prevalecerá sobre o que já está garantido em lei. Também prevê o fim da obrigatoriedade de acompanhamento pelos respectivos sindicatos de rescisão trabalhista e torna o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho mais difícil. O substitutivo do relator extingue ainda a contribuição sindical obrigatória.
As 14 emendas que poderiam alterar pontos importantes da proposta e que foram a voto acabaram derrotadas, com exceção da que proibia a penhora de bens de entidades filantrópicas para fins de pagamento de passivos trabalhistas. A reforma trabalhista vem sendo amplamente apoiada por entidades empresariais.
Greve
A greve geral convocada pelas centrais sindicais para esta sexta-feira, dia 28 de abril, tem em sua pauta geral e unificada três pontos: a rejeição às reformas trabalhista e previdenciária e a defesa da revogação da lei da terceirização, recentemente aprovada e que tenta tornar legal a terceirização de quaisquer setores de uma empresa ou administração pública.
Votos contrários até da base <span "arial",sans-serif;color:black"="">Os deputados do RN abandonaram os trabalhadores do estado. Antônio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP), Felipe Maia (DEM), Fábio Farias (PSD) e Rogério Marinho (PSDB) aprovaram a Reforma. Walter Alves (PMDB) se ausentou na hora da votação. Apenas os deputados Rafael Motta (PSB) e Zenaide Maia (PR) votaram contra o fim da CLT.
