O governo pagará caro pela aprovação das reformas no Congresso. Michel Temer tem 2 compromissos agendados nesta semana que podem custar R$ 110 bilhões aos cofres públicos.
O presidente recebe nesta 2ª feira (15.mai) a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Deputados da bancada ruralista ameaçam votar contra a reforma da Previdência se não for aliviada a dívida do setor com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Trata-se da contribuição previdenciária dos fazendeiros. Com base em ações na Justiça, eles deixaram de recolher R$ 10 bilhões aos cofres públicos nos últimos anos.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o pagamento do Funrural seja feito. O resultado do encontro de Temer com a FPA deve ser a edição de uma medida provisória.
A ideia é reduzir a contribuição previdenciária do setor, dos atuais 2% sobre o faturamento para 1,5%. A diferença, acrescida de 0,3%, seria usada pelos devedores para quitar a dívida. Os ruralistas não querem pagar nem esses 0,3%.
Nesta 3ª (16.mai) o presidente participa da abertura da “20ª Marcha a Brasília”, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios. Temer deve anunciar a edição de uma medida provisória para atender uma das pautas do movimento: Refis municipal para 600 municípios renegociarem uma dívida de pelo menos R$ 100 bilhões com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os prefeitos cobram também apoio do Planalto à derrubada de 1 veto assinado pelo próprio Michel Temer. Tratava-se do projeto que estabelecia a destinação para os municípios do ISS (Imposto Sobre Serviço) relativo a transações on-line com cartões de crédito, planos de saúde e financiamento de veículos. O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2016. Temer vetou. Agora o veto será votado no Congresso e os prefeitos cobram apoio do próprio Temer para a derrubada.
Se forem atendidas as reivindicações dos prefeitos e dos ruralistas, o governo gastará R$ 116 bilhões. Mas tem também a renegociação da dívida dos Estados com o BNDES e o megarrefis, em tramitação no Congresso. Somam R$ 48 bilhões. Elevam para R$ 164 bilhões o que se pode chegar com a 1ª leva de concessões para aprovação das reformas. É de R$ 170 bilhões o déficit previdenciário anual no setor privado.
O Conselho Monetário Nacional retirou os entraves impostos à renegociação da dívida dos Estados com o BNDES. São R$ 25 bilhões. A presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, já acertou em março com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) os termos dos acordos que deve começar a fechar com os Estados.
É quanto a Receita Federal calcula que pode chegar a perda para o Tesouro se for aprovado pelo Congresso o projeto que convalida a medida provisória do Programa de Regularização Tributária. Na prática, a MP já era 1 Refis. O relator no Congresso, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), incluiu uma série de “jabutis”. O governo resiste. Nos bastidores, o deputado tem dito que cerca de 54 colegas estão dispostos a votar contra a reforma da Previdência se a nova versão não for aprovada.
É o total da dívida dos Estados coberta pelo projeto chamado de “reestruturação financeira dos Estados”. Foi aprovado pela Câmara na semana passada e deve ser votado nesta semana no Senado. Trata das regras para os Estados refinanciarem suas dívidas com a União.
Fonte: Poder 360º
