Desmonte dos Fundos de Previdência Complementar: a face oculta da reforma
14/08/17
O presidente Temer já deixou muito claro que está ocupando o cargo máximo do executivo brasileiro para implantar uma agenda de retirada de direitos e beneficiar os grandes empresários e banqueiros.
Apesar de denunciarmos tudo isso desde o início do Governo, algumas artimanhas se escondem em detalhes. Um exemplo é a negativa do Governo em apresentar qualquer contrapartida aos Planos de Previdência Complementar que vêm passando por dificuldades e sucessivos déficits que estão resultando em equacionamentos e diminuição dos rendimentos dos participantes. A Funcef, por exemplo, já chega ao terceiro equacionamento e a mordida nos benefícios já passa dos 10% (REG Replan saldado).
Enquanto isso, planos de previdência privada, apesar de não passarem de títulos de capitalização, continuam sendo beneficiados de várias maneiras.
Em palestra realizada no Sindicato dos Bancários do RN, em 10 de agosto, os diretores eleitos da Funcef, Délvio Brito e Max Pantoja, mostraram os números do último balanço e as contas que estão sendo apresentadas aos participantes.
Apesar de bastante crítica, eles mostraram que a situação está melhorando, após três déficits bilionários, a previsão para esse ano é de algo bem mais leve com uma tendência a melhorar nos próximos anos.
Eles ainda mostraram que os déficits são antigos e que sempre foram contornados, entretanto, é preciso que todos estejam atentos, pois o Fundo não sobreviveria a um novo período de má gestão.
Déficit da Funcef preocupa participantes
Antes da palestra que ministraram no Sindicato dos Bancários do RN no dia 10 de agosto, os diretores eleitos da Funcef, Délvio Brito e Max Pantoja, conversaram com a equipe do LB sobre o trabalho que tem sido feito nos últimos três anos na Funcef, desde que foram eleitos.
Eles destacaram o trabalho de resistência e constrangimento que tem levado a diretoria a melhores investimentos e redução dos sucessivos déficits do Fundo.
Também ressaltaram a importância da denúncia feita ao Ministério Público Federal do uso irregular do fundo de pensão dos trabalhadores para beneficiar empresas suspeitas como as do doleiro Lúcio Funaro, que receberam sem explicação R$ 37,4 milhões do grupo J&F, comandado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. A Funcef é acionista da J&F.
A denúncia resultou na Operação Greenfield da Polícia Federal e com o Acordo de Leniência assinado pelo Grupo J&F a Funcef receberá R$1,8 bilhão da multa que deverá ser paga.
Infelizmente o acordo apenas diminui o ‘‘rombo’’. De acordo com os dados apresentados por eles, dos planos existentes, o único que se aproximou da meta necessária para ter superávit foi o "Novo Plano", com rentabilidade de 12,37%. Os demais planos continuam com problemas: o "REG/Replan saldado" acumula déficit a equacionar de R$ 5,4 bilhões, e o "REG/Replan não saldado", déficit de R$ 1,214 bilhão. Portanto, serão necessárias novas contribuições extraordinárias dos participantes desses dois planos.
Questionados sobre a origem do déficit eles citam a malversação de recursos, mas destacam que este não é o único problema. O contencioso de ações judiciais referentes a funções de confiança e CTVA cresce a cada dia. De 2015 para 2016, representou um gasto de R$ 430 milhões ao fundo, e a Caixa protela para ressarcir a Funcef de um prejuízo que é de responsabilidade exclusiva do banco.
Eles ainda chamaram a atenção pra lei 268/16 que corre na Câmara dos Deputados e acaba com a representação dos trabalhadores nos Fundos, o que pode piorar ainda mais a situação.
