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REFORMA TRABALHISTA: AINDA PODEMOS DERROTÁ-LA

18/08/17

O Sindicato dos Bancários do RN realizou na noite de 17 de agosto uma palestra com o advogado trabalhista João Helder  Cavalcanti, sobre os impactos da Reforma Trabalhista para os bancários. O evento atraiu bancários de vários bancos.
João Helder detalhou os principais pontos que atingirão a categoria como o fim da incorporação da gratificação, a tolerância à demissão coletiva, a prevalência do negociado sobre o legislado, o fim da ultratividade e a prescrição intercorrente.
Para ele, a Reforma afronta à Constituição e pouco a pouco irá ser desmacarada pois vai de encontro ao objetivo contido na Carta Magna Brasileira que propõe a construção de uma sociedade inclusiva. ‘‘A Reforma exclui os trabalhadores dos fundos de desenvolvimento do país e se opõe visivelmente à Constituição, uma vez que fere a liberdade e a autonomia sindical. Ela visa o aumento do lucro e amplia o dano social’’, avaliou.
O advogado ainda questionou o dano que as mudanças podem trazer à Justiça do Trabalho, pois avalia que dificulta o acesso do trabalhador à Justiça e facilita o acesso do empregador. Lembrou que cada ramo do direito tem caracaterísticas próprias, e a aceitação da prescrição intercorrente fere os princípios do direito trabalhista. Com isso, os processos que ficarem por até dois anos parados serão considerados prescritos. Os trabalhadores não terão mais garantis do que foi acordado no ano anterior.
‘‘Essas mudanças estão sendo feitas para legalizar a situação do empregador ruim porque há empresas que prezam a relação com o empregado e essas não são questionadas na Justiça’’, declarou.
E finalizou que só resta um caminho: a resistência. Ainda é preciso lutar, pois aos poucos as consequencias serão sentidas e será necessário apresentar reações.