O Ministério Público do Trabalho vem sendo alvo de ataques e calúnias por parte do empresariado potiguar e pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) por estar defendendo os direitos dos trabalhadores. O MPT sempre se pautou pelo trabalho sério e responsável e é um parceiro dos trabalhadores e suas entidades representativas de classe na defesa de seus direitos.

O MPT foi acusado de perseguição pelos donos da Guararapes Confecções S.A. (em especial Flávio Rocha) após ajuizar ação civil pública cobrando R$ 37,7 milhões por descumprimento da legislação trabalhista em relação aos empregados de facções de costura em 12 municípios do Rio Grande do Norte. Executivos do grupo fizeram veementes ataques contra o órgão e, em especial, à Procuradora Ileana Neiva Mousinho, atribuindo-lhes ainda a responsabilidade pelo fechamento de milhares de postos de trabalho no RN.

O MPT, dentro de sua cautela, responsabilidade e cuidado na apuração, já havia autuado a empresa outras três vezes fazendo com que ela assinasse Termos de Ajustamento de Conduta, de forma a respeitar a legislação trabalhista vigente e os direitos básicos do ser humano.

As acusações pessoais têm servido para tirar o foco da realidade dos trabalhadores das fábricas, e, ainda pior, dos trabalhadores das facções têxteis que vêm funcionando como forma de burlar as responsabilidades trabalhistas do Grupo.

Vale lembrar que o problema vem aparecendo após a aprovação da absurda e horrenda Reforma Trabalhista que deve entrar em vigor em meados de novembro. Os empresários que não têm cumprido com seu papel de gestores, e vêm preferindo ampliar os lucros à custa da retirada de direitos da classe trabalhadora, encontram no MPT um fiscal implacável e optam por acusar em vez de se adequar às normas.

Por isso, reconhecendo a importância e competência da Instituição, repudiamos os ataques e reafirmamos nosso total apoio a essa Entidade que tanto zela pelo cumprimento das normas constitucionais das relações de trabalho em todo o país.