Sem aprovação do Conselho Administrativo, Caixa faz manobra para acelerar privatização
16/11/17
A Caixa Econômica Federal convocou seu Conselho Administrativo, em 18 de outubro, propondo uma mudança estatutária que permita a alteração da natureza da empresa de ESTATAL para SOCIEDADE ANÔNIMA, na prática, sua privatização. Sob muita controvérsia, a decisão foi adiada. O banco alega que as mudanças visam apenas atender à Lei nº 13.303/2016, que entrou em vigor em 1º de julho do ano passado e que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas estatais.
Apelidada de “Lei de Responsabilidade das Estatais”, a Lei 13.303 estabeleceu novas regras de administração para essas empresas – incluindo as estaduais e municipais.
Menos de 10 dias depois (em 26 de outubro) a Caixa Publicou um normativo interno mudando a Governança da Caixa. Onde antes existia como órgão máximo deliberativo o CONSELHO ADMINISTRATIVO, agora está uma ASSEMBLEIA GERAL, típico das empresas de economia mista.
Tendo em vista que trata-se da mudança do caráter da empresa de pública para sociedade anônima, não é possível através apenas de um normativo interno. Passo a passo o governo vai tentando adiantar o processo. Vamos resistir!
