A proposta aprovada na reunião do Conselho Deliberativo da Cassi, no dia 1º de agosto, vai muito além de um debate sobre como resolver o déficit financeiro da Entidade. O Banco propõe mudar completamente o caráter da CASSI, a transformando em um plano de mercado.

O BB adapta a CASSI à resolução número 23 da CGPAR. Dessa forma, os funcionários que entrarem na CASSI a partir da vigência do novo estatuto não terão direito a levar a CASSI para a aposentadoria. Essa pressa em adequar o estatuto à CGPAR é absurda! A própria resolução define 48 meses para as empresas estatais de adaptarem, sem contar que existe iniciativa na esfera jurídica para invalidá-la, na Câmara dos Deputados foi apresentado um Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC 956/2018) e ainda haverá eleição para Presidente que podem levar a revogação dessa resolução do atual Governo Federal. Se a reforma estatutária da Cassi for aprovada e a CGPAR 23 for revogada, a única empresa estatal que vai cumprir suas regras draconianas será o BB prejudicando seus funcionários.

A CASSI é transformada em uma operadora de planos de saúde. Isto fica claro já na alteração do primeiro artigo do estatuto. Será permitido ao BB fazer diferenciação entre os funcionários, por exemplo, criando um plano VIP para seus executivos ou um plano precarizado para funcionários novos ou para os que não consigam arcar com os novos custos do Plano Associados. Até mesmo, poderá administrar os planos de saúde dos funcionários incorporados, resolvendo assim as seguidas derrotas judiciais que tem sofrido, em que é garantido o acesso à CASSI para esses colegas. Qualquer um desses cenários de estratificação de funcionários  prejudicará, será a aplicação do “dividir para conquistar”.

Outro ponto a ser analisado é a nova estrutura da Governança. A Proposta impõe o voto de minerva na Diretoria Executiva, o presidente da CASSI, indicado pelo Banco, terá o poder do desempate. No Conselho Deliberativo não existirá o voto de minerva, mas será criado um mecanismo que dará poder de veto para o BB. Outra grande preocupação é a retirada da área mais importante, a área-fim da Cassi, da gestão dos associados. A mudança estrutural deixará a maior parte das áreas da CASSI na mão dos indicados pelo Patrocinador e isso é mais um ataque absurdo à gestão paritária. Mudará também os critérios para a habilitação a candidaturas dos representantes dos funcionários, criando barreiras de acesso mais rígidas do que a legislação prevê. 

O item da proposta que trata do  “financiamento da Cassi” é o mais acintoso. Aumenta a contribuição permanentemente dos funcionários e mantém a do BB inalterada. Não preserva a proporcionalidade de custeio 60%-40%, quebra da solidariedade, quebra da paridade entre ativos e aposentados, privilegia os maiores salários, retira direitos dos associados e desobriga o Banco de suas responsabilidades atuais. Será implementada a contribuição por dependente (por faixa de valores quebrando a solidariedade da contribuição percentual dos salários), com reajustes apartados do reajuste salarial (os salários sofrem um reajuste menor que a inflação da área da saúde), o patrocinador não colocará um centavo para financiar os dependentes dos aposentados (nem os atuais, muito menos os dos futuros) e a coparticipação aumentará em até 100%. O resultado disso tudo é que a contribuição poderá chegar a 11,67% do salário.

Os funcionários não podem aprovar tais alterações, pois serão os maiores prejudicados. É hora de lutar em defesa da CASSI!