Depois da queda, o coice: STF aprova terceirização irrestrita
05/09/18
Após cinco sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, em 30 de agosto, que a terceirização irrestrita é constitucional. Com o entendimento, fica validada para as empresas a terceirização de todas as atividades, incluindo a atividade-fim. Já há bancos terceirizando a gerência média, com essa decisão, o quadro tende a piorar.
Até a sanção da Reforma Trabalhista, em novembro do ano passado, a legislação só permitia a terceirização da atividade-meio. A nova lei passou a permitir a terceirização irrestrita, mas duas ações sobre o tema tramitavam no Supremo.
Votaram a favor da terceirização irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram contra a medida Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Lembremos também dos parlamentares potiguares que ajudaram a aprovar a lei: Felipe Maia (DEM), Fábio Faria (PSD), Rogério Marinho (PSDB) e ainda Antônio Jácome (PTN) que se absteve durante a votação e Beto Rosado (PP) que sequer compareceu à votação.
A decisão do STF dá força para a nova lei da terceirização aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado. Essa versão da lei já previa a terceirização de todas as atividades, mas, como havia uma súmula do TST em sentido contrário, era comum se deparar com processos judiciais para contestá-la.
Inúmeros estudos revelam que a terceirização proporciona piores condições de trabalho, salários menores e menos estabilidade. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por exemplo, revela que salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais.
O mesmo estudo mostra ainda que terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente e que são os trabalhadores que mais sofrem acidentes de trabalho.
Com o acordo assinado pela Contraf CUT, os bancários ficam sem amparo legal para questionar mais este absurdo de ataque aos direitos da classe trabalhadora.
