Aposentadoria integral já está mais difícil e com a capitalização intencionada pela Reforma da Previdência pode levar a tragédia social
16/01/19
Desde o dia 31 de dezembro de 2018 o trabalhador tem uma dificuldade a mais para se aposentar integralmente: o cálculo 85/95 foi substituído pelo 86/96 o que, na prática, resulta de imediato em mais seis meses de contribuição.
O período obrigatório de contribuição para se aposentar sem idade mínima continua sendo de 30 anos, para as mulheres, e de 35 anos, para os homens.
A reforma previdenciária que resultou na criação do cálculo 85/95 foi obra do governo Dilma e segundo um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) dificultou o acesso à aposentadoria para os trabalhadores com menor renda.
O novo presidente, Bolsonaro, pretende realizar uma nova reforma ainda mais prejudicial aos trabalhadores. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que pretende reduzir a metade do tempo de transição para atingir a aposentadoria somente aos 65 anos de idade, igualando os setores privado e público. Uma proposta mais dura que a do ex-governo Temer que foi barrada pelas grandes mobilizações dos trabalhadores.
Anunciaram ainda que pretendem incluir a criação de um regime de capitalização para os trabalhadores que ainda estão por entrar no mercado de trabalho. Na capitalização, o trabalhador contribui individualmente numa espécie de poupança para a sua aposentadoria.
A proposta é acabar com o atual regime de repartição da Previdência e criar um regime de capitalização. O mesmo que foi implantada no Chile em 1981, pela ditadura militar de Augusto Pinochet, um dos precursores também do modelo neoliberal.
‘‘Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos, na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo”, diz trecho do programa.
Com essa proposta de capitalização da previdência, nem o governo contribui, nem as empresas. Apenas o trabalhador contribui como se fosse um plano de saúde. Se ficar desempregado ou não puder pagar, a “aposentadoria” é afetada. Na prática, é a privatização da Previdência. O Chile implementou esse tipo de reforma e hoje há uma verdadeira tragédia social no país.
As Administradoras de Fundo de Pensão passaram a administrar o dinheiro dos trabalhadores, usando para investimentos e especulação, com vários casos de corrupção e prejuízos, e na hora de pagar as aposentadorias os valores são irrisórios. Longe de representar o que os trabalhadores contribuíram a vida toda, sequer garantem o mínimo de subsistência.
Segundo levantamentos, 91% dos chilenos aposentados recebem no máximo 235 dólares (726 reais), que representam apenas dois terços do salário mínimo do Chile. No caso das mulheres, 94% das aposentadas ganham menos ainda. Embora os criadores do sistema tenham previsto que em 2020 as pessoas se aposentariam com 100% de seus vencimentos na ativa, metade daqueles que contribuíram entre 25 e 33 anos receberá pensões equivalentes a apenas 21%.
As Centrais Sindicais devem tomar a frente da mobilização para barrar a Reforma da Previdência. Somente a luta unificada e uma forte Greve Geral poderá barrar este retrocesso.
