O Sindicato dos Bancários do RN vinha enfrentando há alguns anos uma batalha judicial para regularizar sua situação legal enquanto Entidade Representativa da Categoria Bancária no RN. Explicamos: na década de 1960, auge da ditadura militar no Brasil, o Sindicato sofreu uma intervenção. O mesmo absurdo que levou preso o então presidente da Entidade, José Campelo Filho, fez “sumir” dezenas de documentos, entre eles a Ata de Fundação da Entidade.

São 82 anos de história comprovados em centenas de livros, imagens, documentos, entretanto a Ata de Fundação é documento crucial para o registro de praticamente tudo que a Entidade precisa fazer juridicamente e legalmente, como regularizar um Estatuto ou abrir contas em bancos e obter certificados digitais, por exemplo.

Sabendo que havia feito uma alteração estatutária no início dos anos 2000, que não havia sido devidamente regulamentada em razão da ausência de tal documento, o grupo político de oposição ao Sindicato, ligado à CUT, valeu-se disso para questionar na Justiça a legalidade da Entidade. Só então foi possível tentar encontrar uma solução para uma velha dúvida colocada por publicitários na mente dos que viveram os anos 1980: Tostines vende mais porque é fresquinho? Ou é fresquinho porque vende mais?

A Justiça não conseguia responder à pergunta: regulamenta um Estatuto sem Ata de Fundação, ou ignora-se todas as décadas de história e cria-se uma nova Ata de Fundação?

No meio desse caminho apareceu uma nova pedra, um dos advogados da Caixa Econômica Federal, que então compunha o grupo de oposição que entrou com a primeira ação de ilegalidade do Sindicato, usou o mesmo argumento em uma ação do Banco contra os Trabalhadores. Enquanto tratava-se de uma disputa interna política, o caso tinha uma proporção, mas fazer com que centenas de trabalhadores perdessem milhões em ações já ganhas contra o Banco foi o fim da picada.

A direção do Sindicato dos Bancários do RN, que não foge da luta, colocou a boca no trombone. Foram feitas campanhas na TV, rádio, outdoors e mostramos não só à Justiça, mas a toda a sociedade que 80 anos de história e tradição na defesa da classe trabalhadora não podem ser jogados pelo ralo.

A luta na Justiça continuou e se arrastou por, pelo menos, mais três anos. No dia 12 de abril a categoria aprovou um novo Estatuto que foi registrado no dia 24 de abril. A diretoria deste Sindicato mostrou seu compromisso com a base e finalmente conseguiu resolver o problema. Agora não há patrão que nos derrube. Sindicato dos Bancários do RN: é de luta, é legítimo! É legítimo, é legal!