Em 2018 o Brasil ficou em quarto lugar no ranking de países com mais acidentes de trabalho. Infelizmente, não é o ranking que gostaríamos de participar, mas o país sustenta esse patamar há alguns anos. São registrados cerca de 700 mil acidentes por ano, segundo dados do Ministério da Previdência Social.

Indo de encontro a tais informações e ainda na esteira da Reforma Trabalhista do ex-presidente Michel Temer (MDB), o governo federal anunciou que vai rever todas as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do País — conhecidas como NR — com “o objetivo de simplificar as regras e melhorar a produtividade”, ainda segundo o governo. A ideia do governo é reduzir em 90% as normas vigentes. A informação foi confirmada no dia 13 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio de sua conta no Twitter.

“Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, escreveu o presidente.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, já havia anunciado, na semana passada, que a ideia é tornar o ambiente mais propício a quem quer empreender e “trazer investimentos para o Brasil”, melhorando a capacidade de competição com outros países, na tentativa de retomar o crescimento.

 

Normas regulamentadoras

As NRs são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da Administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela CLT.

Essas NRs não são invenção dos governos pós-redemocratização. Foram criadas ainda no regime militar, a partir da Lei 6.514/77, que alterou o Capítulo V, Título II, da CLT, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. As NRs foram aprovadas pela Portaria 3.214, em 8 de junho de 1978.

 

Agenda patronal no Congresso

A desregulamentação das NRs segue a orientação da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que propôs as “101 medidas para modernizar relações trabalhistas”, apresentada pela entidade patronal, em 2012.

Essa orientação também está presente na Agenda Legislativa da Indústria da CNI, na página 137, que lista as proposições legislativas que tratam do assunto. Essa agenda orienta a atuação da bancada empresarial no Congresso Nacional.

 

Fonte: DIAP