Notícias

MP 905 caduca, mas bancários têm direitos vendidos pela Contraf CUT

21/04/20

Nessa segunda-feira, 20 de abril, a MP 905, também conhecida como Contrato Verde e Amarelo, caducou e os absurdos que ela vinha implantando perderam a validade. Absurdos como redução na multa do FGTS, parcelamento de 13º e férias, dentre outras coisas não estão mais em vigor. Bolsonaro revogou o decreto aos 45 do segundo tempo após perder a queda de braço com o Congresso, segundo ele, uma nova Medida Provisória será editada para “estimular a geração de empregos”. Estejamos atentos.

Os bancários seriam atingidos em cheio com essa medida, uma vez que em seu teor ela permitiria a abertura de agências aos sábados e ampliaria a carga horária da categoria de seis para oito horas. Deveríamos estar comemorando, não?

Sim, se os bancários não tivessem sido traídos pela Contraf CUT. Em uma manobra arriscada e extremamente contraditória, a Contraf assinou com a Fenaban, sem fazer assembleias com a categoria, um aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho que impedia a aplicação dos termos da MP até dezembro de 2020. Entretanto havia uma condição, a retirada das ações coletivas e a proibição de novas ações (coletivas e individuais) contra os bancos sem negociação prévia com a Fenaban. Uma verdadeira mordaça.

O RN, juntamente com outros sindicatos da FNOB, participou da negociação com a Fenaban, trouxe a proposta para a categoria, avaliou os termos em duas assembleias com a presença da assessoria jurídica do Sindicato e os bancários decidiram por não assinar o aditivo.

O Sindicato dos Bancários do RN respeita sua base e suas decisões, diferentemente da Contraf CUT, que agora abriu mão de ações certas como a 7ª e 8ª hora, algo que os bancos avaliavam até então em R$ 300 mil por bancário, e não tem como voltar atrás. A medida perde seu efeito, mas o aditivo não.

É absurdo que a Contraf CUT continue ignorando sua base, tomando decisões de gabinete sentenciando a categoria a perdas irreparáveis objetivando apenas lucrar com os acordos e concessões que faz à Fenaban. Os bancários têm uma história de luta e resistência, foi muito sangue e suor para chegar as conquistas que possuem hoje, para serem traídos dessa maneira. A Contraf CUT não nos representa!