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NOTA SOBRE O ACORDO ADITIVO DO BANCO DO BRASIL

17/07/20

Após realizarem questionáveis assembleias virtuais, os sindicatos da Contraf/CUT e Contec assinaram o acordo aditivo do Banco do Brasil referente aos impactos da Covid-19 no cotidiano dos bancários.
 
Nós, sindicatos da Oposição Bancária e FNOB (Frente Nacional de Oposição Bancária), assim que tomamos conhecimento deste acordo (não por parte do banco, que não havia nos procurado até então) soltamos uma nota pública chamando o voto NÃO nas assembleias de todo o País. A razão era objetiva: o acordo pouco trazia de proteção aos direitos dos bancários durante a pandemia e, principalmente, abria mão de tentar organizar os trabalhadores a resistir à proposta do banco.
 
Diante do impacto nacional de não termos realizado assembleia para discutir o acordo e também pela denúncia de nossa nota, o Banco do Brasil nos chamou para uma videoconferência para tentar dirimir qualquer dúvida sobre o aditivo e convencer nossas entidades a realizarem assembleias a toque de caixa, do contrário, a direção do banco tornaria público o “desacordo” na Agência de Notícias do banco e as cidades abrangidas pelos três sindicatos (Bauru, Maranhão e Rio Grande do Norte) poderiam sofrer consequências.
 
Lembrando que o grande chamariz para os bancários aceitarem o acordo é a promessa verbal do BB de não efetuar descomissionamentos até 31 de dezembro de 2020 (o que é curioso, pois já que o aditivo tem duração de dois anos, qual o motivo de não estender isso até o prazo final do acordo?). Além disso, esse chamariz também é falho, pois embora não possa ocorrer neste momento o descomissionamento por desempenho, o atual ciclo avaliatório valerá para posterior perda de função, ou seja, o banco não levará em conta todos os problemas enfrentados pelos comissionados neste momento em que a imensa maioria dos clientes do banco passa por dificuldades financeiras.
 
Na videoconferência, a direção do banco apresentou as vantagens do aditivo: anistia de 10% do saldo de horas negativo do trabalhador que está em home office; a garantia de 15 dias de férias (sem a possibilidade de serem adiantadas pelo BB sem acordo com o trabalhador), valendo a partir da assinatura do acordo (quem já “zerou” suas férias não terá a devolução destes dias); e abono pontuais dos dias 7, 8, 9, 28 e 29 de abril.
 
O parâmetro do BB para defesa do acordo é sempre a MP 927, criada pelo governo Bolsonaro para ajudar o empresariado durante a pandemia. Porém, a direção do banco ignorou em todas as suas falas que esta mesma medida provisória deve perder sua validade na próxima segunda-feira (20), já que existe um acordo entre governo e líderes do Senado para não colocá-la em votação (o texto recebeu aditivos na Câmara que resultariam em mais gastos para o governo).
 
Ao final da videoconferência, foram tiradas todas as dúvidas que surgiram entre os sindicatos sobre o conteúdo do aditivo, e tudo o que a FNOB defende ficou reforçado ao banco: o aditivo ignora qualquer custo adicional que o funcionário tem em home office; não concede qualquer amparo para ajudar o bancário a adaptar ergonomicamente seu novo local de trabalho; não faz nenhuma citação sobre acidentes de trabalho que possam ocorrer; finge desconhecer as dificuldades das mães em home office, não propondo sequer uma jornada de trabalho diferenciada; e não obriga o banco a ampliar o acesso à VPN para todos os funcionários ou elaborar novas atividades para os bancários de grupo de risco que precisam ficar em casa.
 
Assim sendo, é justo ficarmos até dezembro de 2021 realizando horas extras gratuitas para o banco? Ou pior, ter essas horas negativas não repostas descontadas após a data final de reposição?
 
Além de todos esses pontos negativos, o acordo também é ruim pois não discute protocolos para casos de suspeita e de confirmação de Covid-19 dentro do BB (tornou-se comum o banco resistir a afastar os colegas de trabalho que tiveram contato com o bancário contaminado, e realizar a higienização da agência somente após pressão dos sindicatos. Isso sem nem falar na resistência do banco em fazer testagem massiva de seus funcionários).
 
Ao ignorar as reais reivindicações dos já fragilizados bancários do BB, que seguem se expondo todos os dias nas agências, ou em home office (assustados com a incerteza de como será sua volta ao trabalho), não resta outra alternativa para nossos sindicatos e FNOB, a não ser orientar o voto “NÃO” à aprovação ao aditivo do Banco do Brasil.
 
17 DE JULHO DE 2020