por Marta Turra
Tema em debate no Congresso Nacional, de forma torta, enviasada ou rasteira, mexe com o futuro de todos os trabalhadores. É preciso denúncia, debate e espalhar aos quatro ventos que estamos prestes a cair na armadilha dos índices e da aposentadoria cedo demais. Ora bolas, neste País começa-se a trabalhar cedo demais! Portanto, não cabem comparações com a Alemanha ou a Dinamarca!
Déficit da Previdência é um mito!
Governo, imprensa, a direita de olho nos votos, e até setores "esclarecidos" da sociedade, estão protagonizando uma gritaria geral contra o reajuste nas aposentadorias e pensões e o fim do fator previdenciário(que é um redutor para forçar o trabalhador a trabalhar quase até morrer!). Dois projetos e só um discurso mentiroso: que a Previdência é deficitária. Vamos aos números que provam o contrário:
Dados da Confederação Brasileira dos Aposentados - COBAP, apontam que a Seguridade Social, conceito mais amplo introduzido pela constituição de 1988, que inclui saúde, assistência e previdência social, teve um superávit de R$ 21 bilhões só em 2009. Se a Previdência Social não fosse parte da Seguridade Social, mesmo assim, teria em 2009 um saldo positivo de R$ 4 bilhões.
Segundo o governo o índice aprovado pelos deputados (em 19/5/2010) de 7,7%, 1,5% a mais do que o reajuste aceitável pelas contas do governo Lula, terá um impacto no orçamento seria de R$ 1,7 bilhão. Bem abaixo do superávit mostrado pela COBAP! Abaixo também dos 9% de reajuste do salário-mínimo (benefício pago a 67% dos segurados e aposentados).
Tem mais: ao contrário do que alardeia o Governo, desde 2003, os aposentados já acumulam uma perda de 51% em seus benefícios. É só perguntar a estas 18.936.475 pessoas, faixa da pobreza que totaliza 83,12% dos aposentados, pensionistas e demais beneficiados pelo INSS, se eles estão conseguindo, minimamente, dar conta de seus compromissos com saúde e alimentação.
Na sequência virá o fator previdenciário, que será substituído, e não abolido, pelo modelo 85/95 (tempo de contribuição mais idade deverá somar 85 para mulheres e 95 para homens). Poderemos, logo, logo, incluir nas pautas de reivindicações, muletas, fraldas geriátricas, aparelhos para viver menos mal com 95 anos de idade!
É muito simples a conta feita para justificar o discurso do déficit: o governo e a imprensa só consideram o que é arrecadado dos trabalhadores com carteira assinada menos o que se paga de benefícios. Portanto escondem, deliberadamente, que os recursos da Previdência são formados pela soma das contribuições dos trabalhadores e das empresas (Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido e do PIS/Cofins). Escondem também que 20% da arrecadação da seguridade social é destinada ao pagamento da dívida pública!
Há outros números que devem ser mostrados: Lula gastou R$ 200 bilhões para salvar banqueiros e empresários na última crise e ainda vai emprestar US$ 10 bilhões ao FMI. Isso pode!?
Lula pretende vetar os dois projetos. Grande coisa! Esta não é uma simples discussão de índices, impacto "X" ou "Y", se aposenta velho ou novo. Há que se ir muito além: é preciso a imediata revogação das reformas da previdência de FHC e de Lula, sob pena de viver e morrer à míngua.
Mas o pior de tudo isso é que centrais sindicais, como a Força Sindical, Cut, Intersindical e até a Conlutas,por omissão, se calam diante das supostas divergências entre PT e PSDB. Enquanto isso milhões de aposentados e famílias inteiras, no presente e no futuro, poderão ter seus destinos traçados na mesa de um congresso corrupto.
Não nos iludamos: os ataques atingirão a todos, quem depende exclusivamente do INSS e quem faz parte da previdênca privada (Funcef, Previ, Capef, etc.) também. Estes, com o fim do Benefício Definido, também serão vítimas da política cruel que o neoliberalismo econômico prega aos quatro cantos do mundo! O trabalhador tratado como lixo! Tudo em benefício do lucro.
Histórico da Previdência demonstra um retrocesso
por Wilson Silva
1988 – Foi instituída a Seguridade Social com a Nova Constituição, um sistema integrando Saúde, Assistência e Previdência Social, além de direitos como aposentadoria rural e para idosos carentes (que não contribuíram).
1991 – No governo Collor/Itamar, houve a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo abrindo brecha para a defasagem das aposentadorias acima de um mínimo. Os benefícios sofrearam corrosão da inflação durante toda a década de 1990 e isso incentivou a formação de fundos de pensão e a previdência privada.
1998 – No Governo FHC é implementada uma Reforma na Previdência que, entre outras coisas, implanta o fator previdenciário. A medida serve para tirar o incentivo das aposentadorias por tempo de contribuição, ou seja, obriga o trabalhador a trabalhar mais tempo.
2000 – FHC institui a DRU (Desvinculação das Receitas da União) que permite o remanejamento de 20% dos impostos e arrecadações para outras áreas escolhidas pelo governo. A medida é usada pelo governo para desviar 20% dos recursos da Seguridade Social para o pagamento de juros da dívida pública.
2003 – O recém eleito presidente Lula impõem uma Reforma da Previdência no setor público que limita a aposentadoria integral dos servidores e impõem a idade mínima ao setor. Utilizando o velho argumento do “déficit da previdência” ataca os servidores como “privilegiados”.
2006 – O governo Lula veta o reajuste de 16,67% aos aposentados que tem um beneficio acima do salário mínimo. A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional para recompor parte das perdas nos anos anteriores.
2007 – O governo Lula cria um Fórum Nacional da Previdência e apresenta um documento para uma Reforma com medidas como idade mínima, fim da diferença entre homens e mulheres e redução de benefícios.
