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Não às mudanças do Plano Diretor de Natal e à intimidação dos que resistem

24/12/21

O Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte repudia a de alteração do Plano Diretor de Natal aprovada pela Câmara de Vereadores. A proposta do executivo que previa “passar a boiada” na desregulamentação de áreas de proteção ambiental, privilegiando os grandes empresários imobiliários e da construção civil e excluindo ainda mais a maioria da população, foi votada a toque de caixa.

O prefeito Álvaro Dias e a maioria dos vereadores, organizados na bancada governista da Câmara municipal, votaram com o pé no acelerador o modelo de desenvolvimento urbano que a cidade adotará nos próximos dez anos. O projeto tramitou em regime de urgência, recebeu 488 emendas e foi concluído em apenas três meses. O prefeito Álvaro Dias apresentou oficialmente a minuta no dia 29 de setembro e a votação de todas as emendas foi encerrada às pressas e em bloco nessa quinta-feira, 23 de dezembro.

            Em contraposto, o vereador Professor Robério Paulino (PSOL) exigiu mais tempo para a discussão e denunciou o processo de alteração. A reação de integrantes da bancada governista do prefeito foi atacar Robério, ameaçando, inclusive, leva-lo à Comissão de Ética e apresentar queixa-crime contra ele, numa óbvia e autoritária tentativa de censura e intimidação. Robério não fez mais que sua obrigação: convocou mobilizações populares contra os retrocessos e denunciou que o projeto do Plano Diretor atende servilmente aos interesses do capital imobiliário.

Por isso, o SEEB/RN presta sua total solidariedade ao vereador Robério, contra as ameaças por resistir aos ataques provenientes dos interesses do capital imobiliário.

            Nós sabemos que a Câmara de Vereadores é uma instituição a serviço da burguesia municipal, cujas decisões são comumente contra os trabalhadores. Não temos ilusões de que será por meio do parlamento que a vida dos trabalhadores mudará, e nem será por meio da Câmara que se impedirá as mudanças contra a maioria do povo, previstas no novo Plano Diretor.

A mudança para melhor, ou a resistência para impedir retrocessos, só virão com a luta direta, nas ruas e nas mobilizações. É esta luta que apoiamos acima de qualquer outra, contra este novo Plano Diretor e por mudanças em benefício dos trabalhadores, expropriando os vazios urbanos que só servem à especulação imobiliária, pela construção de equipamentos públicos de lazer e esporte a serem usufruídos por todos, pelo aumento da preservação ambiental da cidade, contra a privatização da orla de Natal, etc.

Mas qualquer voz que se erga dentro da Câmara para apoiar estas lutas, mesmo que seja parte de uma diminuta bancada de oposição, que nem sempre se posiciona com a veemência que o momento pede, é um ponto de apoio secundário, mas importante. O vereador Robério, neste sentido, incomodou o prefeito e parte dos vereadores governistas porque defendeu o que os movimentos sociais e ecológicos combativos vêm defendendo: rejeitar as mudanças do novo Plano Diretor. Nós apoiamos as posições do vereador neste aspecto e repudiamos todos aqueles que ameaçam seu mandato legítimo e soberano para qualquer manifestação.  

Estaremos sempre na luta em favor da população de Natal e contra os lobos do capital imobiliário.