Justiça do Trabalho homologa acordos de R$ 23 milhões em favor de empregados da Caixa
25/09/23
A 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN) homologou acordos no valor total de R$ 23 milhões, representando uma vitória significativa para dezenas de empregados da Caixa Econômica Federal. Os acordos resultaram de diversos processos relacionados ao cumprimento de uma sentença proferida em 2008 (nº 0083700-59.2008.5.21.0008), movidos pelo Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte (SEEB-RN), representados pelo advogado Dr. Marcos Oliveira.
Nesse caso específico, a sentença determinava o pagamento do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) como salário e sua incorporação com base no maior valor recebido pelos trabalhadores, com incidência sobre as vantagens pessoais.
As audiências de conciliação, conduzidas durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, contaram com a presidência conjunta do juiz Joanilson de Paula Rêgo Júnior e da juíza Nágila Nogueira Gomes.
Os acordos garantem a incorporação da CTVA pela média dos últimos cinco anos, a partir de novembro deste ano, entre outras disposições acordadas pelas partes envolvidas.
Do montante total dos acordos, R$ 2,6 milhões serão destinados ao INSS e R$ 3,5 milhões ao imposto de renda.
Com informações do TRT-RN.
