Banco do Brasil está obrigado a fazer as rescisões de trabalho na sede do Sindicato
11/06/24
Em decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, tornou obrigatória a homologação das rescisões de trabalho dos funcionários do Banco do Brasil, em seus respectivos sindicatos. Tal determinação havia sido derrubada pela Reforma Trabalhista que retirou a obrigatoriedade do Ato Contábil na Entidade Sindical.
A Ação foi gerada pelo Sindicato dos Bancários do RN e já vencida em segunda instância, restando ao Banco apenas mais um recurso. Por enquanto, em caso de descumprimento, o Banco pagará uma multa no valor R$ 50 mil, revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Com a homologação no Sindicato o trabalhador fica assegurado com a confirmação das verbas e cumprimento dos prazos, dando mais tranquilidade e garantias aos bancários.
