Uma bancária, contratada desde 2005, recebeu há pouco tempo o diagnóstico de que sua filha está dentro do espectro autista e também possui Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, necessitando, portanto, de acompanhamento   multidisciplinar para diversas terapias a cada semana (terapia ocupacional, acompanhamento por fonoaudióloga e psicólogo), e ainda há registro expresso de que a menor é dependente de acompanhamento de terceiros para suas atividades diárias e autocuidado.

 

Diante das explicações da assessoria jurídica do Sindicato, através do escritório Rezende, Santiago & Medeiros, foi concedida uma antecipação de tutela concedendo a redução da carga horária da bancária em 30%, ou seja, para 4 horas diárias. Entretanto, através de recurso e da argumentação da assessoria, a decisão final foi ainda mais benéfica à trabalhadora.

 

A partir do quadro delineado por profissionais médicos, não houve dúvidas de que a autora, a fim de cumprir suas obrigações frente ao tratamento de sua filha, precisa de tempo e salvaguarda salarial para dar conta das despesas que, por óbvio, são necessárias às tarefas impostas pela maternidade.

Além disso, cabe não só aos pais, mas também ao Estado assegurar o direito integral à saúde e integridade psíquica, física e emocional da menor.

 

Neste contexto, a redução da jornada possibilita tal acompanhamento. Mas somente o trabalho remoto permitirá fazê-lo de modo digno, atenuando a sobrecarga física e psicológica que a situação lhe exige.  Portanto a decisão proferida em audiência determinou que a requerida reduza e mantenha a jornada de trabalho da reclamante em 1/3 de sua carga horária semanal, sem imposição de compensação de horário ou redução de salário, e que ela seja transferida para exercer função em que possa realizar toda a sua jornada de trabalho de modo remoto (homeoffice), com flexibilidade no horário.