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Informações relevantes da Ação Coletiva, intervalo 15min das mulheres da CEF

16/05/25

Você trabalhou na Caixa entre 2015 e 2017 e fez hora extra? Então essa informação é para você!

O Sindicato dos Bancários do RN informa que está em andamento uma ação coletiva para garantir o pagamento de um direito trabalhista que foi desrespeitado pela CAIXA: o intervalo de 15 minutos que deve ser concedido às mulheres antes do início da jornada extra (hora extra).

O que é essa ação?

A ação cobra o pagamento do intervalo de 15 minutos, que é um direito previsto em lei para as mulheres antes de iniciarem uma jornada extraordinária (hora extra). Quando esse intervalo não é respeitado, a trabalhadora tem direito de receber como hora extra, com acréscimo de 50% e impacto em outras verbas (como FGTS, férias e 13º).

Quem tem direito?

  • Funcionárias da CAIXA que fizeram horas extras entre 08/12/2015 e 10/11/2017;

  • Que não receberam o intervalo de 15 minutos antes do início da hora extra.

Preciso apresentar documentos?

Neste momento, a própria CAIXA reconheceu o direito de 263 bancárias, que já estão listadas no processo. Essa listagem foi enviada ao jurídico do Sindicato.

Qual o período coberto?

O intervalo que pode ser cobrado na ação é de 08/12/2015 a 10/11/2017.

Já me aposentei ou saí da Caixa. Tenho direito?

Sim, desde que não tenham se passado mais de dois anos desde a sua saída do banco e o início da ação. Isso é importante para evitar a prescrição do direito.

Quem está cuidando da ação?

O escritório responsável é o Rezende Santiago e Medeiros Sociedade de Advogados (RSM), que acompanha diversas ações coletivas do Sindicato.

E se eu fiz horas extras nesse período, mas meu nome não está na lista?

Se você não está na lista, é importante verificar:

  • Se já entrou com alguma ação individual sobre esse mesmo direito;

  • Se fazia parte da base do sindicato naquele período.

Em caso de dúvida, procure o atendimento jurídico do SEEB-RN pelo WhatsApp (84) 99813-0165 para esclarecer sua situação.

Importante:
Se você se encaixa nesses critérios, entre em contato com o Sindicato e forneça seus dados bancários. Isso é fundamental para garantir que, em caso de vitória, o pagamento possa ser feito corretamente.

O SEEB-RN segue firme na luta pelos direitos das bancárias e bancários! Já foram protocoladas diversas ações coletivas — como a do ATS e do Mundo Caixa — e novas ações estão previstas ainda para 2025.