O Congresso Nacional aprovou no final de junho o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A medida, denunciada por entidades e movimentos sociais, representa um escândalo com o dinheiro público: ao menos R$ 150 milhões por ano serão gastos a mais com salários, verbas de gabinete, cotas parlamentares e demais benefícios.
Só as 18 novas vagas na Câmara custarão R$ 65 milhões anuais, segundo cálculo da própria Direção-Geral da Casa. O impacto também será sentido nas assembleias legislativas, com a criação de ao menos 30 novas cadeiras em estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, o que deve gerar mais R$ 85 milhões por ano em despesas.
A farra aprovada em tempo recorde por ampla maioria (361 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado) uniu parlamentares da direita, do centrão e também da base do governo. O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi impulsionado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A justificativa para a mudança foi uma decisão do STF que determinou a atualização da distribuição de vagas conforme o Censo de 2022. Mas, em vez de apenas redistribuir, o Congresso aproveitou para ampliar o número total de parlamentares. Uma manobra que, na prática, só amplia os privilégios da casta política.
A aprovação do chamado “trem da alegria” ocorre no mesmo momento em que o Congresso e o governo Lula falam em contenção de gastos e endurecimento do arcabouço fiscal. Para os de cima, mais privilégios; para os de baixo, cortes em saúde, educação, aposentadorias e programas sociais. Para se ter uma ideia, o valor da farra supera o orçamento de programas como “Mulher Viver sem Violência” (R$ 85,2 milhões) e “Promoção da Igualdade Racial” (R$ 86,2 milhões).
Pesquisa do Datafolha divulgada em junho aponta que 76% da população é contra o aumento no número de deputados. A rejeição popular escancara o abismo entre o Congresso e os interesses reais do povo trabalhador. Enquanto aprovam mais cargos e mais privilégios, avançam também os ataques aos direitos sociais. Uma lógica perversa que serve apenas para manter os lucros de banqueiros, ruralistas e grandes empresários, tudo isso às custas do povo.
Com informações da CSP-Conlutas.
