Justiça garante reintegração de Marcus Valério à Caixa após ação do SEEB-RN
09/07/25
Na última terça-feira, 8 de julho, o bancário Marcus Valério Tavares de Oliveira foi reintegrado ao seu posto na Caixa Econômica Federal, após uma decisão judicial favorável conquistada com o apoio jurídico do Sindicato dos Bancários do RN (SEEB-RN). A vitória é fruto direto da atuação combativa do sindicato na defesa dos direitos da categoria.
Marcus Valério, bancário com mais de 20 anos de serviços prestados à Caixa, foi desligado do banco em abril deste ano após a concessão de sua aposentadoria como pessoa com deficiência, com base na Lei Complementar nº 142/2013. No entanto, a decisão da empresa contrariou seu direito adquirido, já que ele havia preenchido os requisitos legais antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, que mudou as regras da previdência.
A sentença da 1ª Vara Federal do RN reconheceu que o ato de desligamento foi ilegal, pois não respeitou o contraditório, a ampla defesa e ignorou a condição especial de aposentadoria pela qual Marcus se enquadrava. O juiz Magnus Delgado determinou a anulação do desligamento e a reintegração imediata ao cargo, restabelecendo o vínculo empregatício com a Caixa.
“Essa é uma vitória da organização, da resistência e do compromisso do sindicato com cada trabalhador da base. Marcus representa centenas de bancários e bancárias que enfrentam situações semelhantes, e mostra que lutar vale a pena”, destacou o advogado Benedito Oderley Rezende Santiago, responsável pela ação.
O SEEB-RN reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos da categoria e orienta todos os bancários e bancárias que se sintam lesados por decisões arbitrárias a procurarem o setor jurídico do sindicato ou algum membro da direção do sindicato.
