Deputados aprovam regime de urgência para anistia de golpistas e escancaram pacto pela impunidade
19/09/25
A Câmara dos Deputados protagonizou mais um escândalo na última quarta-feira (17). A ampla maioria dos parlamentares aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que concede anistia aos golpistas que tentaram instaurar um regime autoritário no país.
O regime de urgência foi aprovado com 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções, permitindo que a proposta siga direto para votação em Plenário, sem análise nas comissões. O texto da anistia inclui participantes de atos “políticos e eleitorais ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”, realizados desde outubro de 2022 até a data de entrada em vigor da nova lei.
A medida foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que justificou a proposta com a falácia de buscar uma “pacificação nacional”. Na prática, o que se constrói é um pacto de impunidade com os bolsonaristas que conspiraram e continuam conspirando contra o país, inclusive com o apoio imperialista de Trump e de Eduardo Bolsonaro nos EUA, que foi alçado a líder da minoria para não ser cassado.
A votação da urgência para a anistia ocorreu um dia após a aprovação da chamada PEC da Blindagem, que blinda parlamentares acusados de diversos crimes. Até setores da base governista colaboraram, como no caso do PT, que deu 12 votos favoráveis. Isso demonstra que, em nome da “governabilidade”, o governo Lula segue cedendo ao Centrão e contribuindo para o fortalecimento da extrema direita.
Enquanto isso, as propostas de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o de fim da escala de trabalho 6x1 seguem travadas no Congresso.
Para a CSP-Conlutas e o Sindicato dos Bancários do RN, somente a mobilização independente da classe trabalhadora, nas ruas e nos locais de trabalho, pode barrar os desmandos do Congresso. É preciso enfrentar os golpistas e denunciar também aqueles que, em nome de acordos de poder, alimentam a engrenagem da impunidade.
Não à impunidade! Sem anistia para golpistas!
No próximo domingo, 21 de setembro, haverá manifestações nacionais contra a PEC da Blindagem e contra a anistia aos golpistas. Em Natal (RN), o ato será realizado às 9h, em frente à Ferreira Costa (Av. Roberto Freire).
Com informações da CSP-Conlutas
