Nesta quarta-feira, 29 de outubro, Brasília será o centro da resistência dos servidores públicos de todo o país. Trabalhadoras e trabalhadores das três esferas (federal, estadual e municipal) se unem na Marcha Nacional Unificada contra a Reforma Administrativa, com concentração marcada para as 9h, no Museu Nacional. De lá, as caravanas vindas de todos os estados seguirão em passeata pela Esplanada dos Ministérios, denunciando o projeto que o Congresso e o governo Lula tentam impor à classe trabalhadora.
Convocada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), em conjunto com diversas entidades sindicais e centrais, a mobilização ocorre num momento decisivo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula o início da tramitação da proposta apresentada no dia 2 de outubro pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa. O texto reedita os ataques da antiga PEC 32, do governo Bolsonaro.
Mas o alvo da marcha não é apenas a defesa dos direitos dos servidores. A luta é também em defesa dos serviços públicos e da população. Sob o falso discurso de “modernização do Estado”, o verdadeiro objetivo da Reforma é desmontar o serviço público, reduzir investimentos e submeter o orçamento à lógica do Arcabouço Fiscal, priorizando o pagamento da dívida pública e sacrificando áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e segurança.
Precarização, terceirização e desigualdade
O discurso oficial fala em eficiência e racionalidade, mas, na prática, a proposta representa mais precarização, menos servidores e piores condições de trabalho. O texto defende a ampliação da terceirização e a flexibilização das relações laborais. Essas medidas levarão à sobrecarga dos trabalhadores e à piora no atendimento à população, especialmente nas áreas mais sensíveis.
A Reforma promete combater os supersalários (apenas 0,3% dos servidores), mas isso também não é verdade. Enquanto juízes, promotores, procuradores e militares mantêm seus altos rendimentos protegidos pelos “penduricalhos”, a ampla maioria dos servidores, que vive endividada, verá seus salários congelados e seus direitos restringidos. A proposta ainda proíbe reajustes retroativos e restringe aumentos de remuneração, aprofundando a desigualdade salarial dentro do serviço público.
Outro ponto central é o ataque à estabilidade e aos concursos públicos, pilares que garantem a impessoalidade e a profissionalização do Estado. A substituição de servidores concursados por contratados temporários e terceirizados abre caminho para o clientelismo, o apadrinhamento político e a corrupção, minando o caráter público e republicano do funcionalismo.
Defender o serviço público é defender o povo
A Reforma Administrativa representa um retrocesso neoliberal, que ameaça não apenas as servidoras e servidores, mas toda a sociedade. “Só a união da classe trabalhadora pode barrar esse projeto nas ruas, como fizemos contra a PEC 32 de Bolsonaro e contra a PEC da Bandidagem em setembro. O SEEB/RN estará nessa marcha em Brasília, aumentando a pressão popular para derrotar mais esse ataque e defender o serviço público.”, destaca Alexandre Candido, coordenador do Sindicato dos Bancários do RN.
Com informações da CSP-Conlutas.
