Por Marta Turra, coordenadora geral do Sindicato dos Bancários do RN
No governo do PSDB-DEM (FHC) colegas da Caixa e de outras Estatais foram perseguidos, chantageados, incentivados a pedir as contas por “livre e espontânea pressão”, via PADVs; muitos foram demitidos. A ordem era sanear as estatais. Na Caixa, este “saneamento” significou o RH008, a mensalidade no saúde-caixa, o Plano REB, o PCS 98...
O terrorismo se fazia sentir a partir dos “conselhos” das caras consultorias que orientavam enxugar a máquina, diminuir os custos, aumentar a eficiência administrativa e aplicar os modelos de gestão importados dos “países desenvolvidos”. Pregando-se a crença no individualismo, na gestão da carreira e competência pessoal para “se fazer” no mercado, o novo liberalismo econômico era apontado como saída (pessoal) e salve-se quem puder! Era uma nova forma de pensar, um novo projeto político para executar o desmonte do setor público na economia, a privatização dos serviços públicos, como saúde e educação, e o advento do Estado mínimo.
Naquela conjuntura, os Sindicatos e seus dirigentes estavam acuados dentro das Entidades e ameaçados pela retirada de suas liberações. Este era um ponto sensível para todo o dirigente vinculado a partidos de oposição ao poder vigente do demo-tucanato. A dificuldade de mobilização para as greves e manifestações era grande e apontava que os tempos eram difíceis, de reajuste zero, falta de diálogo e demissões.
Findos os oito anos do governo FHC, elege-se o governo de Frente Popular em 2003. Ao contrário de FHC, que jamais fez qualquer menção a reformas estruturais de base, nem assumiu qualquer compromisso com a classe trabalhadora ou distribuição de renda, Lula foi eleito por este discurso e pelo maciço apoio dos movimentos sociais e sindicais. Contudo, em 2003, os investidores/especuladores estrangeiros começaram a aplicar ainda mais no Brasil porque obtiveram a confirmação de que Lula manteria a política econômica do governo anterior.
E o que aconteceu aos empregados da Caixa no governo Lula? Alguns dirão que as negociações voltaram e que houve uma maior consideração para parte dos empregados da Caixa. Outros dirão que muito do que FHC tentou fazer na Caixa e não teve tempo de terminar o governo Lula fez: O Novo Plano da Funcef, o Saúde Caixa, a não isonomia dos TBs que continuou existindo, a reposição salarial que foi “esquecida”, entre outras questões.
Então vamos aos fatos: Com a política neo-liberal os sindicatos (PT/Governo) não podiam, de repente, começar a apoiar a migração para o REB. O que fizeram? Criaram o processo de Saldamento, pronto em 2006. A Caixa, como (péssima) administradora da FUNCEF, aplicou mal o dinheiro, ignorou desvios monumentais de recursos e ainda se deu um descontão na dívida que tinha com a Fundação, referente, dentre outras coisas, a aportes que teria que ter feito quando da implantação do PCS89.
Na adesão ao Saldamento o participante assinava um termo de transação judicial de direitos, pelo qual quitava todas as obrigações da Caixa e da FUNCEF em relação aos benefícios do Plano do qual se desvinculou. Toda a lambança do José Fernando, do Paulo Otávio, da Mesbla, do perdão da dívida, e de outros desmandos, seria varrida para debaixo do tapete. Com o Saldamento, e adesão ao Novo Plano da FUNCEF, eles (Sindicatos/Caixa/Funcef/Governo/PT) ficaram livres, de uma só vez, das dívidas do passado e dos custos maiores do Plano de Benefício Definido – o REG/REPLAN.
Aquela mesma turma também convenceu os colegas da "injustiça" que era 17 mil empregados, em um universo de 55 mil, terem que pagar R$ 38,00 pelo Plano de Saúde. Poderiam ter brigado pelo aumento de salário, mas ao invés disso, o que fizeram? Aceitaram passar a mensalidade do, agora Saúde Caixa para 2% do salário, aumentando o valor da contribuição para 38 mil empregados, e para os outros 17 mil, tão logo subissem algumas referências no PCS. Assim, uma grande pedra no sapato - o Plano de Saúde, que deveria ser uma caixa de assistência - se transformou em uma mina de ouro, com R$ 107 milhões de superávit em 2009.
Plano de Cargos e Salários (PCS2008)/Estrutura Salarial Unificada (E.S.U. 2008)
O PCS89 também era um grande problema para eles: tínhamos direito a APIPs, Licença-Prêmio e Vantagens Pessoais que os novatos (do PCS98) não tinham. Os colegas do PCS98 estavam entrando na justiça pedindo, e ganhando, isonomia de direitos. E ainda havia a cobrança de todos pelas promoções por merecimento sonegadas. O que eles: Caixa, Sindicatos, Governo e PT fizeram? Convenceram a maioria de que o PCS 2008 era uma conquista da categoria, e o aprovaram (com duas lamentáveis condicionantes). Por R$ 10.000,00, ou menos, empregados antigos desistiram de cobrar promoções por merecimento e outras dívidas do PCS89. E por muito menos, todos os admitidos a partir de 98, inclusive os que estão entrando agora, desistiram de lutar na justiça por ATS, Licença-Prêmio, APIPs e outras vantagens.
Inclusive, o termo "Estrutura Salarial Unificada", e não o termo “Plano de Cargos e Salários” é muito adequado, visto que ela trouxe igualdade apenas de salários entre novos e antigos, sacramentando a aceitação da diferença de direitos. Não fosse por isto, o PCS 2008, de fato, teria sido uma conquista da categoria. Mas não é, na medida em que estão impedidos de aderir “os rebeldes que não abrem mão de seus direitos” e “os velhos teimosos do Reg/Replan”. As perdas sofridas por aqueles que não puderam aderir à ESU 2008 foram apenas o aumento salarial que teriam no enquadramento. Para quem está em referências próximas de 50 a perda é traduzida pelo menor percentual de reajuste nas promoções por antiguidade, que se dá a cada 2 anos.
Em relação às promoções por merecimento, no acordo da ESU 2008 constava que quem não aderisse a ela teria as promoções por merecimento regidas pelo PCS em que estivesse. No PCS89 os bancários da Caixa tinham direito a até cinco deltas e no PCS/ESU 2008 o limite são apenas dois. Entretanto, o interstício entre cinco referências do PCS89 e duas do PCS2008 é mais ou menos equivalente. Quando foi divulgado o processo de promoção por merecimento, no início de 2009, foi definido que todos os PCS teriam direito a dois deltas no máximo. Na classificação geral, quem estivesse nas primeiras colocações, no PCS89 teria direito a cinco deltas. Mas em 2009 ganhou só dois. Não estando nas primeiras colocações, no PCS 89 ainda se poderia ganhar dois ou, no mínimo, um delta. Não foi o que aconteceu.
Tem ainda os capítulos do PCC/PFG, que impôs o congelamento da carreira dos colegas que não puderam migrar para o PCS/ESU2008, e que estão impedidos de se habilitarem aos Processos Seletivos Internos (PSIs), e da reestruturação, objetos de novas retaliações em 2010, último ano do governo Lula.
Então, é no governo Lula que parte considerável dos empregados da Caixa continuam sofrendo discriminação. O que vem acontecendo, notadamente a partir de 2006, lembra o tratamento dispensado por FHC aos empregados da Caixa. Os colegas do Reg/Replan não saldado são tratados como massa velha e dispensável, e os colegas que estão buscando na justiça os seus direitos vilipendiados, igualmente são discriminados, só para citar dois exemplos. A todos são negados os princípios de justiça, igualdade e de consideração. FHC desrespeitou todos os empregados da Caixa e Lula faz a mesma coisa.
Na esteira de todas estas medidas, de FHC a Lula, o que restou aos empregados da Caixa foi recorrer à justiça. Ações judiciais que reivindicam direitos usurpados, e remetem a questionamentos advindos dos desastrados Planos de Cargos e Salários, das divisões pelas quais passa a categoria, dividida em sub-categorias, das constantes mudanças nas nomenclaturas de comissões e cargos, que tem o claro propósito de rebaixar e retirar os direitos dos trabalhadores.
As lutas política e jurídica se fazem necessárias. Exemplo disso é a decisão da ação nº 001086.2008.005.10.00 do Tribunal Regional de Brasília, nos autos da Ação Cívil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra a CEF, que possui abrangência nacional, conforme está escrito no acórdão. Ou seja, os benefícios decorrentes desta são aplicáveis, independentemente da propositura de uma ação individual. Todavia este benefício cessa na medida em que uma ação individual é proposta e se declara nesta o conhecimento daquela.
Por esta decisão, proferida em 13/08/2010, as exigências da CEF aos empregados para adesão ao novo PCS foram consideradas ilegais, determinando o acórdão que a CEF seja obrigada à aceitação da migração dos empregados para a ESU 2008 sem renúncia a qualquer direito ou ação anterior, nem saldamento do REG/Replan.
Como se não bastassem os ataques sofridos pela Caixa e seus empregados, é, igualmente, dos últimos oito anos, o fato concreto que acelerou as terceirizações de serviços bancários e da carteira habitacional. Pululam correspondentes bancários e imobiliários que contribuem para a precarização do trabalho, em detrimento de mais concursados, da qualidade do serviço, do cumprimento da legislação trabalhista, entre outros desvios. Tudo para se adequar ao mercado, sem preocupação com o futuro da Caixa e a garantia de direitos.
A falta de respeito e injustiças, dentro ou fora da Caixa, são infâmias que não podem ser medidas pelo seu caráter quantitativo uma vez que a quantidade das injustiças e do desrespeito é somente uma parte do conjunto de sua aparência. Falta de respeito e injustiças devem ser olhadas de forma qualitativa, pois as suas essências originam-se do modo da ação e da intenção principal de não ver os outros como merecedores de atributos éticos e morais elementares. Os números de tamanhos ataques correspondem a um passivo trabalhista da ordem de 2,5 bilhões de reais. Quem será responsabilizado por isso?
