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Bancários do RN dizem NÃO a aditivo que prevê mudanças no Saúde Caixa

01/11/21

Em assembleia virtual realizada pelo Sindicato dos Bancários na sexta-feira, 29, 94,23% dos empregados da Caixa presentes refutaram a assinatura de um aditivo que prevê mudanças no Saúde Caixa. Os bancários do RN entendem que não foram esclarecidos de forma honesta pelo Comando Nacional e ainda defendem que a saúde dos trabalhadores deva ser responsabilidade da empresa.

Contraf CUT e Contec apresentaram propostas muito parecidas com pequenas diferenças, mas que no fundo visavam aumentar a cobrança pelo plano e diminuir a participação da Caixa, em troca de manter descontos assistenciais que vêm mantendo as Entidades após o fim do imposto sindical.

O ACT 2020 já dobrou a média da mensalidade do Saúde Caixa, passando de 2% do salário para até 4,3%, e agora eles querem mais. Além de pagar entre 3,5% e 4,3% dos salários apenas para ter direito ao plano, dobrando os valores pagos até 2019, a coparticipação, que era de 20% do total dos custos, passou para 30%. São reajustes expressivos na mensalidade e na coparticipação, muito superiores aos rebaixados reajustes salariais.

Saúde não é para dar lucro: Contraf-CUT e Contec, além da direção da FENAE e de muitos sindicatos pelegos em todo o país, estão junto do governo Bolsonaro e da direção da Caixa, defendendo manter todos os ataques já feitos e incluir novas contribuições. Todos eles alegam que “é preciso pagar mais para cobrir os déficits do plano”. Não! A saúde não é para dar lucro! A Caixa tem a obrigação de garantir saúde com qualidade a seus empregados e dependentes.

O teto de 6,5% já caiu. Por que a Contraf e a Contec insistem nele? A alegação para todos os aumentos de mensalidade e de coparticipação era de que a Caixa tinha passado a ter um limite de 6,5% de seu orçamento com a saúde de seus empregados. A resolução 23 da CGPAR, que de fato estabeleceu isso (mais um ataque do governo Temer), previa este limite de gastos, mas, conforme a própria Reforma Trabalhista estabeleceu a partir de 2017 (também outro ataque de Temer), o acordado prevalece sobre o legislado. Ou seja, sem que este limite de 6,5% de gastos com saúde tivesse entrado no nosso acordo coletivo, a resolução 23 da CGPAR seria inócua e poderia ser derrubada na luta e na Justiça.

Agora o Congresso Nacional aprovou o fim da aplicação da resolução 23 da CGPAR. Ou seja, a manutenção do teto no nosso acordo ficou ainda mais inadmissível. Na lei, não existe mais o limitador de 6,5% de gastos com saúde! E nem deve haver, porque as pessoas não adoecem porque querem, e a Caixa não pode decidir até quantos dias e quantos bancários poderão ter direito a se tratar, viver ou morrer.

Depois de dobrar o valor médio mensal, a Contraf-CUT propõe cobrar uma 13ª mensalidade. A Contec, por sua vez, quer aumentar o preço a pagar pelos dependentes e estabelecer valores mínimos conforme a faixa etária, o que vai atacar principalmente os bancários que ganham menos.

As duas propostas foram rechaçadas pela base do RN.